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De acordo com o Código Civil, têm privilégio especial:
1. o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior.
2. sobre a coisa beneficiada, o credor por benfeitorias necessárias ou úteis.
3. sobre os frutos agrícolas, o credor por sementes, instrumentos e serviços à cultura, ou à colheita.
4. o crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor, no semestre anterior à sua morte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com o Código Civil, é correto afirmar.
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De acordo com o Código Civil, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, a escritura pública deve conter:
1. manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes.
2. data e local de sua realização.
3. referência ao cumprimento das exigências fiscais inerentes à legitimidade do ato.
4. tradução para o vernáculo da nacionalidade das partes e dos intervenientes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de prescrição da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
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De acordo com o Código Civil, é justa a posse que não for:
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I. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
II. É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho.
III. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.
Estão corretos os itens:
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I. Prescreve em um ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos.
II. Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.
III. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.
Estão INCORRETOS os itens:
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