À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

A personalidade civil da pessoa começa com a concepção do nascituro.

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são capazes de direitos e deveres na ordem civil.

No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.

Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. Entretanto, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

Em matéria de danos materiais e/ou morais, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento atual e dominante que

1. no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.
2. o mero descumprimento contratual, em princípio, é o suficiente para ensejar responsabilização ao pagamento de indenização por danos morais, visto ultrapassar o incômodo do cotidiano da vida em sociedade.
3. a empresa não responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento, por se tratar de fortuito externo.
4. nos contratos onerosos de transporte de pessoas, desempenhados no âmbito de uma relação de consumo, o fornecedor de serviços não será responsabilizado por assédio sexual ou ato libidinoso praticado por usuário do serviço de transporte contra passageira, por caracterizar fortuito externo, afastando o nexo de causalidade.

Das proposições apresentadas, está(ão) corretas apenas: