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I. Os contratos devem guardar em toda a sua extensão os princípios de probidade e boa-fé.
II. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
III. A lei civil brasileira é expressa no sentido de não poder ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
IV. O código civil brasileiro proíbe expressamente as partes estipularem contratos atípicos, seja de que origem for.
Assinale a alternativa correta.
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Um proprietário de imóvel urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno por tempo indeterminado, mediante a
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São efeitos pessoais da separação judicial em relação aos cônjuges:
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Em relação aos bens imóveis, é correto afirmar que:
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Uma informação verdadeira sobre prazo prescricional está apresentada na seguinte alternativa:
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A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Para os menores de dezoito anos de idade, cessará a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, que lhe garanta economia própria.
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A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Quando o curador for o cônjuge, não há obrigação de se prestar contas, salvo por determinação judicial.
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A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Na falta de tutor nomeado pelos pais e de ascendentes, incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, incluindo-se os colaterais até o terceiro grau e preferindo-se os mais próximos aos mais remotos e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços.
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A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Não configuram concubinato as relações não eventuais entre pessoas impedidas de se casarem.
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