2931206 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: COFFITO

Provas:

Advogado
Provas ×

Bens

Acerca de direito civil, julgue o item.
São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2931205 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: COFFITO

Provas:

Advogado
Provas ×

PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Acerca de direito civil, julgue o item.
As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, o que gera direitos e obrigações recíprocas entre os associados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2931204 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: COFFITO

Provas:

Advogado
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Acerca de direito civil, julgue o item.

A incapacidade civil dos menores de dezoito anos de idade cessará, entre outras hipóteses, pela colação de grau em curso de ensino superior e pelo casamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2931203 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: COFFITO

Provas:

Advogado
Provas ×

Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Acerca de direito civil, julgue o item.

A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2930179 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-ES

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Ninguém pode alegar desconhecimento de lei para justificar a sua inobservância. Neste sentido, compreender a vigência da lei no tempo e no espaço é fundamental. No que tange à vigência da lei, assinale a afirmativa correta.

A

O efeito conhecido por repristinação ocorre quando a lei posterior é incompatível com a lei anterior, ou quando a lei nova regule inteiramente a matéria que tratava a lei anterior.

B

A lei nova, com disposições gerais, revoga a lei anterior especial por um critério lógico temporal. A lei nova especial revoga a anterior com disposições gerais por um critério hierárquico de comando.

C

Havendo nova publicação de texto de lei antes desta entrar em vigor destinada à sua correção, a regra geral de início da vigência, salvo disposição em contrário de quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, será contado da nova publicação.

D

Quando um texto de lei expressamente indica que a lei anterior deixa de valer e será integralmente substituída pela lei nova, este ato jurídico ganha o nome de “derrogação” e, por força legal, entra em vigor imediatamente a nova lei, não sendo possível manter, neste caso, a validade da lei anterior durante eventual vacatio legis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2930178 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-ES

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

A prática de contratos está presente no nosso dia a dia, seja de contratos de consumo, contratos específicos ou contratos em geral. Sobre a sistemática dos contratos em geral, assinale a afirmativa correta.

A

Nos contratos gratuitos, a parte responsável responde pela evicção ou pelo vício redibitório.

B

Não é lícito, no direito brasileiro, o contrato que seja aleatório. O objeto dos contratos deve sempre ser certo e determinado.

C

Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento desta presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais. Fica garantido também que as partes negociantes podem estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

D

A boa-fé objetiva deve ser respeitada em todo e qualquer contrato. Por este princípio contratual basilar, as partes devem ter a intenção de cumprir o que foi pactuado; não podem contratar objeto ilícito; comprometem-se a manter o equilíbrio financeiro do contrato, não importa o motivo do desequilíbrio; e, o mais importante: permitem a desistência do pactuado, sem a cobrança de multa ou perdas e danos, nos casos de desistência de uma das partes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2930177 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-ES

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Espécies de Contrato

O contrato de agência e distribuição deve ser elaborado com clareza, definindo as responsabilidades de cada parte, comissões, direitos e deveres. Também é importante considerar questões como exclusividade, território, condições de rescisão e propriedade intelectual. Nos termos da Lei nº 10.406/2002, assinale a afirmativa correta.

A

O proponente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do agente.

B

Ainda que dispensado por justa causa, terá o agente direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, sem embargo de haver perdas e danos pelos prejuízos sofridos.

C

O agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente, com justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi-lo tanto que se torna antieconômica a continuação do contrato.

D

Salvo ajuste, o proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência; nem pode o agente assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero, à conta de outros proponentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2929377 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Jequié-BA

Provas:

Entrevistador
Provas ×

Direito de Família

Maria e José são casados e possuem apenas um filho chamado Marcos. O unigênito se casa e continua morando no mesmo domicílio dos pais, compartilhando três cômodos da residência, mas não compartilham rendas e despesas. Temos, então, “duas unidades nucleares diferentes, compostas de duas pessoas cada uma”, sendo denominadas:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2928109 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Direito de Família

“A”, empresário individual, casado, pretende alienar o imóvel de sua propriedade em que está a loja com que exerce seu comércio de artigos eletrônicos. Pode-se afirmar, corretamente, à luz do Código Civil, que