A Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n.º 4657, de 04 de setembro de 1942 – em 2010, passou a se chamar “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” (LINDB). A LINDB tem como objetivo regulamentar outras normas e auxiliar na aplicação destas. Conforme a LINDB, é correto afirmar:

Cabe tutela de evidência quando houver

No que se refere às regras sobre o começo e fim da personalidade, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, essas são determinadas pelo direito do país:

Assinale a alternativa incorreta:

Sobre os efeitos da POSSE, é possível afirmar que:

Assinale a alternativa incorreta a respeito da indenização na responsabilidade civil:

Acerca da solidariedade nas obrigações, é possível afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição incorreta acerca dos negócios jurídicos:

Considerando as disposições legais a respeito da vigência da lei, assinale a alternativa incorreta:

Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que