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INSTRUÇÃO: Leia o trecho da música “Tempo Perdido”, da banda Legião Urbana, e o de Gomes (2019) a seguir, para responder à questão proposta.
Todos os dias quando acordo
Não tenho mais o tempo que passou
Mas tenho muito tempo
Temos todo tempo do mundo.
Todos os dias, antes de dormir
Lembro e esqueço como foi o dia
Sempre em frente
Não temos tempo a perder.
Renato Russo. Tempo perdido. LP: Mais do mesmo. Banda: Legião Urbana. Gênero: Pop Rock. Gravadora: EMI, Universal Music. 1998.
Para Orlando Gomes (2019), entre os acontecimentos naturais ordinários, o decurso do tempo é dos que maior influência exerce nas relações jurídicas. A lei atribui-lhe efeitos, seja isoladamente, seja em concurso com outros fatores. Considerando essa influência, podem reunir-se, no instituto da prescrição, dois modos de repercussão desse acontecimento natural no comércio jurídico. Influi, com efeito, na aquisição e na extinção dos direitos.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. São Paulo: Grupo GEN, 2019.
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( ) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
( ) O caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição.
( ) A obrigação pode ser positiva ou negativa, de acordo com o conteúdo da prestação.
( ) Na obrigação de fazer, caso a prestação do fato se torne impossível por culpa do devedor, a obrigação está resolvida.
( ) No caso de dois ou mais devedores, se a prestação for divisível, cada um é obrigado pela dívida toda.
( ) Na obrigação de dar coisa incerta, esta coisa pode ser indicada apenas pelo gênero.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
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Disciplina: Direito Civil
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Sebastião do Caí-RS
Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA.
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Em relação ao direito civil, julgue os itens de 81 a 84.
De acordo com a teoria da imprevisão, é possível a revisão ou a resolução contratual quando eventos imprevisíveis e extraordinários ocorrem, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa ou desproporcional a uma das partes.
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Em relação ao direito civil, julgue os itens de 81 a 84.
Bens consumíveis são os que se podem fracionar sem alteração em sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam.
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Em relação ao direito civil, julgue os itens de 81 a 84.
Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço (Art. 7º ao 19)
Em relação ao direito civil, julgue os itens de 81 a 84.
A sucessão por ausência obedece à lei do país em que esteja domiciliado o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
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Gilberto foi denunciado pelo crime de roubo qualificado, o que culminou em sua condenação. Passados 3 (três) anos de seu encarceramento, foi reconhecido erro judiciário e excesso de prisão, resultando em sua libertação. Gilberto, então, procurou um advogado com vistas a pleitear reparação material e moral em face do Estado, dada a natureza dos danos sofridos. Antes disso, porém, Gilberto faleceu, mas seus herdeiros decidiram ajuizar a ação. A Fazenda Pública, em sua resposta processual e entre outros argumentos, sustentou que o falecimento de Gilberto obstaria o ajuizamento do pedido de reparação por danos morais deduzido pelos herdeiros, pois o direito à respectiva indenização, dada sua natureza, não se transmitiria aos sucessores, que somente teriam legitimidade para os pleitos relativos aos alegados danos materiais. Ante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tomando por base a hipótese dada, é correto afirmar que a tese sustentada pela Fazenda Pública:
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Sobre o instituto da multipropriedade, incluído no Código Civil pela Lei nº 13.777/2018, assinale a alternativa correta.
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Arlindo possui, mansa e pacificamente, por 8 (oito) anos e como sendo sua, uma área urbana de 245 metros quadrados, sem qualquer interrupção. Sabendo que seu vizinho exerceu posse idêntica de área contígua de mesma metragem, tendo adquirido a propriedade pela usucapião, Arlindo procurou um advogado com o objetivo de ajuizar um pedido semelhante. Considerando a situação da posse exercida por Arlindo no exemplo em questão, bem como o que dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que Arlindo adquirirá o domínio do imóvel:
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