Leia o texto a seguir.

A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento prático do declarante se reconhecido e garantido pela lei.
Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 269.

Será considerado nulo o negócio jurídico em razão de

O(a) magistrado(a) poderá interditar pessoa, sujeitando-a à curatela:

De acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.655/18 ao Decreto-Lei nº 4.657/1942, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, acerca da gestão pública, a imposição de novo dever ou novo condicionamento de direito estabelecido por interpretação ou orientação de norma de conteúdo indeterminado deverá prever:

De acordo com o Código Civil brasileiro, o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido, se o credor, notificado, deixar de impugnar a transferência do débito no prazo de:

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de:

De acordo com o Código Civil brasileiro, quando o mandato contiver a cláusula de:

De acordo com o Código Civil brasileiro, a doação feita em contemplação do merecimento do donatário:

O Código Civil brasileiro prevê quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de:

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescrevem em cinco anos:

Consoante o Código Civil brasileiro vigente, o negócio jurídico pode ser anulado por erro substancial quando este: