Sobre os negócios jurídicos, de acordo com previsão do Código Civil, assinale a alternativa correta.

Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.

Os novos métodos de interpretação jurídica de modo algum afastam a aplicabilidade dos métodos tradicionais, que podem ser úteis na aplicação das normas.

De acordo com o STJ e o Código Civil, se ocorrer a contratação de cartão de crédito, mediante fraude, após a morte do usuário, e daí resultar a inscrição do nome do de cujus nos cadastros de devedores inadimplentes, a propositura de ação judicial para pleitear que cesse a lesão ou ameaça dos direitos da personalidade

De acordo com o Código Civil, configura-se comoriência quando dois ou mais indivíduos,

Segundo o STJ e o Código Civil, na hipótese em que a apuração de suposto fato criminoso na esfera criminal for questão prejudicial à propositura de ação de indenização por danos morais na esfera cível, decorrente de responsabilidade extracontratual, a prescrição

De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a cláusula penal compensatória torna-se exigível desde a data do inadimplemento

De acordo com o STJ e o Código Civil, o alvo da eficácia da prescrição é

De acordo com a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a alteração do prenome de pessoa que atingiu a maioridade civil

Sobre o tema da responsabilidade civil, é correto afirmar que:

No que se refere à transmissão das obrigações, analise as afirmativas abaixo:

I- O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
II- Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece aquela cujo instrumento contém a data mais antiga.
III- Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

Assinale a alternativa que indica quais das afirmativas acima está correta: