Considere que Juliana e Marília são amigas e desde 2010 são proprietárias de uma mesma casa, de forma espontânea, em estado de indivisão, constituindo um condomínio voluntário. Juliana se sente injustiçada, pois apenas ela paga pelas despesas efetuadas para manutenção do imóvel, enquanto acredita que Marília está se enriquecendo sem causa, pois mora na residência e aufere os benefícios de ter um imóvel em ótimo estado de conservação, mas não contribui financeiramente para tanto. Em face disso, Juliana ajuizou uma ação requerendo o reembolso das despesas que efetuou desde 2010.

Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o prazo aplicável à pretensão de reembolso de despesas efetuadas por Juliana com a manutenção do imóvel é

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

Suponha que há trinta anos uma criança chamada Elisabete foi brutalmente assinada e a história do crime repercutiu por todo país. Os assassinos foram condenados, presos e cumpriram a pena. No dia 1º de março de 2024, o podcast Crimes Brutais, de audiência nacional, anunciou nas redes sociais que em um mês apresentaria aos ouvintes os detalhes do “famoso assassinato da menina Elisabete”. Os pais da criança se sentiram lesados ao saber que os dolorosos fatos seriam novamente publicizados e gostariam de impedir a divulgação do episódio.

Com base na situação hipotética narrada, é correto afirmar que

A solidariedade entre os devedores é sempre presumida, já entre os credores somente se constitui pela vontade das partes ou por disposição legal.

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, em razão de motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, caso outra coisa não se tenha estipulado.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, o qual se obrigou a não praticar.

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta ou só por ele exequível.

A coisa incerta, por sua natureza, dispensa a indicação de gênero e quantidade.