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- Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
De acordo com o Código Civil, assinale o item correto em
relação à delimitação conceitual do fenômeno da acessio
possessionis.
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Consoante as alterações normativas promovidas na Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), marque o
item correto.
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Nos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre a
seguinte casuística, na obrigação de dar coisa certa, havendo
deterioração da coisa por culpa do devedor, poderá o credor:
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Com o objetivo de colaborar na cura de miastenia gravis -
doença autoimune, Rogério decidiu dispor do próprio corpo após
sua morte.
Na casuística ora ventilada, o ato de disposição de Rogério é considerado, conforme o disposto no Código Civil:
Na casuística ora ventilada, o ato de disposição de Rogério é considerado, conforme o disposto no Código Civil:
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Sobre o instituto dos direitos da personalidade, julgue o item
correto, à luz do Código Civil, bem como da jurisprudência do STF
e do STJ.
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Assinale a opção que relaciona corretamente a pessoa e seu
domicílio.
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Fortaleza é marcada por diversas ocupações indevidas de
bens públicos municipais, desde favelas/comunidades até
edifícios suntuosos.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar à luz de jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar à luz de jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O art. 207, do Código Civil Brasileiro dispõe que: “Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à________________ as normas que impedem, __________________ ou ___________________ a __________________.” Assinale a alternativa que possua as palavras que completam adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado artigo.
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O Código Civil, na sua Parte Geral, Livro II, dispõe acerca “Dos Bens”, no arts. 79 a 103. Quanto a estes dispositivos, assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece o Código Civil.
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O atual Código Civil Brasileiro foi instituído pela Lei n.º 10406, de 10 de janeiro de 2002, passando a viger a partir de 2003, conforme o seu art. 2044. Desta forma, o atual Código Civil, revogou o anterior, que vigia desde 1916. Então, de acordo com o Código Civil atual, no que se refere aos “Fatos Jurídicos”, é correto afirmar que:
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