No que se refere à validade do negócio jurídico, a impossibilidade inicial do objeto:

Analise as afirmações abaixo sobre o ato ilícito, à luz do Código Civil:

I.Comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

II..O abuso de direito pode configurar ato ilícito quando extrapola os limites da boa-fé, dos bons costumes ou da função social, ainda que no exercício de um direito legalmente reconhecido.

Ill. A responsabilidade civil por ato ilícito exige sempre a presença de culpa, sendo inadmissível a responsabilização objetiva em tais hipóteses.

IV. Ato ilícito pode se caracterizar mesmo sem a ocorrência de dano, desde que haja ofensa a dever legal.

Assinale a alternativa correta:

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início:

Sobre a extinção das obrigações, analise as afirmativas a seguir.

I. A novação ocorre quando uma nova obrigação substitui a anterior.

II. A compensação só é possível com dívidas líquidas, vencidas e fungíveis.

III. A confusão extingue a obrigação quando credor e devedor se tornam a mesma pessoa.

IV. A remissão da dívida depende sempre de aceitação expressa do devedor.

Esta correto o que se afirma apenas em