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3915621 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
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Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

 

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3915620 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
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Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

É vedado aplicar às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

 

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3915619 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
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Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

 

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3915618 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
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Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões sempre se tomarão pela maioria de votos dos presentes, independentemente do ato constitutivo.

 

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3915617 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
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Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação da sua inscrição no registro.

 

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3915616 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
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Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

As associações são pessoas jurídicas de direito público interno.

 

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3915615 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
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Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

 

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3915330 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

No que se refere aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.

 

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3915329 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro relativas à vigência e à aplicação da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta.

 

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3914888 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
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O oficial de justiça realiza diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos. Em se tratando de Direito da Empresa e das Pessoas Jurídicas disciplinados no Código Civil, analise as afirmativas abaixo.

I. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
II. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, o juiz de ofício ou mediante intimação do Ministério Público, desconsiderá-la para que os efeitos de certas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares apenas de sócios que são administradores. 
III. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

De acordo com o Código Civil, estão corretas as afirmativas:
 

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