3719332 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.

Após a tradição, pertence ao devedor a coisa com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

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3719331 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, mas sem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e dos danos.

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3719330 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

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3719329 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

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3717887 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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Responsabilidade Civil

De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil é

A

complementar à responsabilidade criminal, de modo que, havendo sentença penal condenatória, não se poderá mais questionar sobre a existência do fato, sobre quem seja o seu autor, sobre a ocorrência ou extensão do dano, nem sobre qualquer outro aspecto da responsabilidade civil que já tenha sido decidido no juízo criminal.

B

dependente da responsabilidade criminal, de modo que, havendo sentença penal condenatória, não se poderá mais questionar sobre a existência do fato, sobre quem seja o seu autor, sobre a ocorrência ou extensão do dano, nem sobre qualquer outro aspecto da responsabilidade civil que já tenha sido decidido no juízo criminal.

C

subordinada à responsabilidade criminal, não podendo ser promovida contra quem for absolvido pelo juízo criminal, salvo apenas se a absolvição tiver sido fundamentada na insuficiência de provas.

D

subordinada à responsabilidade criminal, não podendo ser promovida contra quem for absolvido pelo juízo criminal, independentemente do fundamento da absolvição.

E

Independente da criminal, mas não se poderá mais questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões tiverem sido decididas pelo juízo criminal.

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3717886 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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De acordo com o Código Civil, ressalvado o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado

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3717884 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

De acordo com o Código Civil, salvo disposição legal em contrário, as normas que suspendem a prescrição

A

aplicam-se à decadência, ao contrário do que ocorre em relação às normas que interrompem a prescrição.

B

só se aplicam à decadência se o prazo restante, no momento da suspensão, for superior a um ano, diferentemente do que ocorre em relação às normas que interrompem a prescrição, que se aplicam à decadência independentemente da extensão do prazo.

C

e as normas que a interrompem aplicam-se à decadência.

D

e as normas que a interrompem não se aplicam à decadência.

E

não se aplicam à decadência, ao contrário do que ocorre em relação às normas que interrompem a prescrição.

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3717883 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Renato exerce de forma pacífica e continua, sem oposição de ninguém, a posse de determinado bem público, que utiliza como se dono fosse, inclusive nele fazendo benfeitorias. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Renato

A

adquirirá a propriedade do bem, por usucapião, depois de quinze anos do início do exercício da posse.

B

adquirirá a propriedade do bem, por usucapião, depois de vinte anos do início do exercício da posse.

C

adquirirá a propriedade do bem, por usucapião, depois de cinco anos do início do exercício da posse.

D

não poderá adquirir a propriedade do bem por usucapião, independentemente do tempo de exercício da posse.

E

adquirirá a propriedade do bem, por usucapião, depois de dez anos do início do exercício da posse.

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3717882 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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A sociedade A é titular da maioria do capital social das sociedades B e C, com as quais forma um grupo econômico para a exploração de atividades que se complementam. Nesse caso, no âmbito das relações empresariais regidas pelo Código Civil e de acordo com este diploma legal, a mera existência do grupo econômico, mesmo sem a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial,

A

não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

B

autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, mas apenas em relação à sociedade controladora A, que responderá solidariamente pelas obrigações das sociedades controladas B e C.

C

autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, fazendo com que a sociedade controladora A responda solidariamente pelas obrigações das sociedades controladas B e C, enquanto estas responderão subsidiariamente pelas obrigações da sociedade controladora.

D

autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, fazendo com que qualquer uma das sociedades responda solidariamente pelas obrigações das outras.

E

autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, fazendo com que qualquer uma das sociedades responda subsidiariamente pelas obrigações das outras.

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3717881 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

Cinco pessoas firmaram, por instrumento público, contrato de constituição de uma sociedade simples cujo funcionamento não se sujeitava à prévia autorização ou aprovação do Poder Executivo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a sociedade adquirirá personalidade jurídica com a

A

sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), bem como nos cadastros de contribuintes do Estado e do Município em que for sediada.

B

inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

C

publicação, no Diário Oficial do Estado em que for sediada, do ato sua constituição.

D

lavratura da escritura pública em que pactuada sua constituição.

E

sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), apenas.

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