No mês de março de 2021, a Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SLAM).

Quando um município do Estado do Rio de Janeiro não tem um sistema de licenciamento ambiental, deve seguir o Decreto Estadual nº 44820 de 2014. A Licença Ambiental Simplificada (LAS), uma das licenças descritas nesse decreto, é concedida:

De acordo com a Lei nº 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, todos têm direito à educação ambiental, cabendo às instituições educativas promover:

Nos termos da Lei nº 12.651/2012, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral estabelece. Com base na legislação, são permitidas atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental que podem ser:

Like é autuado por ter cometido dano ambiental por meio da realização de obras irregulares em terreno de sua propriedade. O proprietário do imóvel restou inerte, o mesmo ocorrendo com o órgão ambiental competente. Nos Termos da Lei nº 6.938/1981, caberá ao Ministério Público propor ação de:

Promover o licenciamento ambiental de empreendimento localizado em terra indígena, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, é de competência

A respeito do IPTU progressivo no tempo, de acordo com o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.

Considere que Maria está em férias no Estado X, quando, no último sábado às 17 horas, deparou-se com uma área de Reserva Biológica. Como ela adora fazer trilhas, resolveu entrar na referida Unidade de Conservação para fazer uma trilha curta de apenas 45 (quarenta e cinco) minutos. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei nº 9985/2000, é correto afirmar que Maria

Assinale a alternativa que está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A respeito das concessões florestais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.284/2006.

Acerca das bacias hidrográficas, concebidas como unidade territorial de implementação das políticas de recursos hídricos, afirma-se, corretamente, que