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Com relação à resolução CONAMA nº 237 sobre licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As despesas realizadas pelo órgão ambiental competente referente às análises para a obtenção da licença ambiental deverão ser ressarcidos pelo empreendedor
( ) As licenças ambientais deverão ser expedidas para um empreendimento na seguinte ordem: licença de instalação, licença prévia e licença de operação
( ) O prazo de validade da licença de operação é de 10 anos.
As afirmativas são, respectivamente,
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A Educação Ambiental é uma abordagem que busca promover a compreensão e a conscientização sobre os desafios ambientais que enfrentamos atualmente, bem como promover ações práticas para a preservação e conservação do meio ambiente.
Como a Educação Ambiental pode contribuir no contexto das mudanças climáticas e do aquecimento global? Avalie as afirmações a seguir:
I.Promoção da eficiência energética e incentivo ao uso de energias renováveis.
II.Conscientizar e educar sobre as causas e impactos das mudanças climáticas. priorizando às ações públicas e minimizando às ações individuais.
III.Esclarecendo e contribuindo para a questão “Pensar global e agir local”.
IV. Incentivo ao consumo consciente e ao desperdício de recursos naturais.
É correto o que se afirma em:
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Segundo a Lei complementar nº 218/1998, é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com: ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza produzidos por qualquer forma, que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados pela referida Lei. Não se compreendem nas proibições ruídos e sons produzidos por
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A Resolução nº 237/1997 do CONAMA fixa procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Em seu Art. 1º, III, conceitua licenciamento ambiental como ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. À luz de tal premissa, assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), além de dar outras providências. De acordo com a referida lei, é correto afirmar que
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O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é um conjunto de ações e iniciativas que devem ser desenvolvidas por proprietários e/ou possuidores rurais para regularizar a situação ambiental de suas propriedades. O PRA é uma exigência do Código Florestal Brasileiro e tem como objetivo promover a regularização ambiental de imóveis rurais, por meio da recuperação de áreas degradadas e da conservação de áreas de preservação permanente e reserva legal. A adesão ao PRA é feita após a inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e pode trazer vantagens para os proprietários, como a possibilidade de compensação da reserva legal em diferentes modalidades.
Com o PRA é possível
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De acordo com a Lei n° 9.603/1998. Art. 33. “Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras”. Essa prática compete à pena de:
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A delimitação de mosaicos de paisagem é percebida no ambiente geográfico de maneiras diversas. Dentre as formas de percepção, destacam-se as ecorregiões aquáticas. Em Minas Gerais, essas ecorregiões são distintas e apresentam aspectos ambientais sociais e até culturais peculiares. São cinco as ecorregiões aquáticas presentes em Minas:
I. Mata Atlântica Leste
II. Mata Atlântica Sudeste
III. São Francisco
IV. Paraíba do Sul
V. Alto Paraná
Considerando a área, da menor para maior, assinale a alternativa que indica a hierarquização de área dessa ecorregiões.
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I. O licenciamento ambiental de atividades de remediação de áreas degradadas pela disposição de resíduos sólidos urbanos, resíduos da construção civil e resíduos dos serviços de saúde se dará através de processo específico de Licença Única (LU).
II. Somente será necessário solicitar licenciamento para remediação de áreas degradadas pela disposição de resíduos da construção civil se os resíduos dispostos não forem enquadrados como Classe A, conforme legislação pertinente.
III. Quando houver outras atividades em operação na área licenciada que está sendo investigada, como central de triagem e transbordo, ou outras atividades de impacto local, estas deverão ser licenciadas pelo estado.
Quais estão corretas?
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Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.
É previsto pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, ao se causar poluição de qualquer natureza.
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