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O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008,
dispõe sobre as infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente, estabelece o
processo administrativo federal para a
apuração dessas infrações, e dá outras
providências. Segundo essa lei, assinale a
alternativa incorreta.
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Considere o texto abaixo:
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR (Norma Brasileira) 10004:2004 traz classificações de resíduos sólidos quanto ao risco à saúde pública e ao meio ambiente. Segundo essa norma, são exemplos de resíduos Classe I ( ): . São exemplos de resíduos classe II A ( ): aqueles com mais de 2,0 e 0,3 g/ml (gramas por mililitro) de , respectivamente.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR (Norma Brasileira) 10004:2004 traz classificações de resíduos sólidos quanto ao risco à saúde pública e ao meio ambiente. Segundo essa norma, são exemplos de resíduos Classe I ( ): . São exemplos de resíduos classe II A ( ): aqueles com mais de 2,0 e 0,3 g/ml (gramas por mililitro) de , respectivamente.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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A Convenção de Basileia foi concluída na
cidade de Basileia, na Suíça, em março de 1989.
Assinale a alternativa que melhor descreve o
objetivo dessa convenção.
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Matriz de Impactos Ambientais é uma
ferramenta analítica que fornece subsídios para
a Avaliação e o Licenciamento Ambiental de
atividades humanas que alteram o ambiente em
um determinado período e em uma determinada
área, que não se alteraria se essa atividade não
ocorresse.
Assinale a alternativa que, de acordo com o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, contenha parâmetros que devam integrar uma Matriz de Impactos Ambientais.
Assinale a alternativa que, de acordo com o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, contenha parâmetros que devam integrar uma Matriz de Impactos Ambientais.
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Sobre as diversas metodologias aplicadas à
avaliação de impacto ambiental assinale a
alternativa correta.
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Na legislação federal, o licenciamento aparece
como um dos instrumentos da Política Nacional
do Meio Ambiente, descrito como licenciamento
e revisão de atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras. Em uma situação
hipotética onde um grande grupo de
investidores gostariam de iniciar atividades de
mineração de bauxita para produção de
alumínio, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Política Nacional de Recursos
Hídricos, definida pela Lei 9.433/1997, em seu
Artigo 5, assinale a alternativa que apresenta
qual das opções não é um dos instrumentos da
referida política.
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No que se refere ao Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto
na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa que
apresenta incorretamente um de seus órgãos
integrantes.
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Acerca da outorga de direitos de uso de
recursos hídricos prevista na Lei nº 9.433/1997,
assinale a alternativa incorreta.
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De acordo com o disposto no Decreto nº 6.514/2008
sobre a pena de multa, analise as afirmativas a
seguir.
I. A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.
II. A multa diária deixará de ser aplicada a partir da data em que o autuado apresentar ao órgão ambiental documentos que comprovem a regularização da situação que deu causa à lavratura do auto de infração.
III. O pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios não substitui a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal em decorrência do mesmo fato.
Assinale a alternativa correta.
I. A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.
II. A multa diária deixará de ser aplicada a partir da data em que o autuado apresentar ao órgão ambiental documentos que comprovem a regularização da situação que deu causa à lavratura do auto de infração.
III. O pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios não substitui a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal em decorrência do mesmo fato.
Assinale a alternativa correta.
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