Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir.

A instalação de usinas que operem com reator nuclear deverá ter sua localização definida em lei federal.

Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir.

A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas deve ser exercida de acordo com lei complementar, que fixará normas para a cooperação entre esses entes federativos.

Em consonância com a Lei nº 12.651 de 2012, que vem dispor sobre a proteção da vegetação nativa, entre outras, é CORRETO afirmar ser a definição de Área de Preservação Permanente:

Em consonância com a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, é CORRETO afirmar que os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental, seja definido, expressamente, como um:

Visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, a Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, vem definir como um de seus princípios:

Relacione as colunas identificando corretamente as definições contidas no Código Florestal Brasileiro (Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência válida:

1) Área de Preservação Permanente

2) Reserva Legal

3) Manejo sustentável

4) Uso alternativo do solo

5) Área rural consolidada

( ) Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris

. ( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade

. ( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, cuja área varia de acordo com o bioma da propriedade, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural

. ( ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, dentre outras

. ( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema e com utilização de múltiplos produtos e subprodutos da flora e da fauna, bem como a utilização de outros bens e serviços.

Compete ao município, em comum acordo com a União e o Estado, de conformidades com a legislação complementar federal:

Em dezembro de 2021, o Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA) publicou a Resolução CERHI-RJ nº 251, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Soluções Baseadas na Natureza para Segurança Hídrica (CESBN).

I. As Soluções baseadas na Natureza são medidas inspiradas e apoiadas na natureza, custo-efetivas, que provêm simultaneamente benefícios ambientais, sociais e econômicos.

II. O termo não abrange conceitos e terminologias correlatas como proteção e/ou recuperação de mananciais, pagamento por serviços ambientais e afins.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta: