De acordo com o que estabelece a Resolução CONAMA nº 430/2011, analise as assertivas a seguir:

I. Os efluentes oriundos de serviços de saúde podem ser lançados em rede coletora de esgotos sanitários conectada à estação de tratamento, atendendo às normas e diretrizes da operadora do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitários.

II. Os efluentes oriundos de serviços de saúde podem ser lançados diretamente após tratamento especial.

III. O lançamento de esgotos sanitários por meio de emissários submarinos deve atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de mistura e ao padrão de balneabilidade, de acordo com as normas e legislação vigentes.

IV. A zona de mistura do corpo receptor do efluente é específica para cada parâmetro.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas a seguir sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, citada pela Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente:

I. O fato gerador da TCFA é o exercício regular do poder de polícia, conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

II. O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia 31 de março de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.

III. O descumprimento da obrigação de entregar a TCFA sujeita o infrator à multa equivalente a 20% da TCFA devida, sem prejuízo da exigência desta.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução CONAMA nº 396/2008, os órgãos competentes deverão monitorar os parâmetros necessários ao acompanhamento da condição de qualidade da água subterrânea com base nos seguintes parâmetros:

Para efeitos da Resolução CONAMA nº 420/2009, a aplicação de técnicas visando a remoção, contenção ou redução das concentrações de contaminantes é denominada:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 140/2011.

Coluna 1

1. Licenciamento ambiental.

2. Atuação supletiva.

3. Atuação subsidiária.

Coluna 2

( ) Procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

( ) Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.

( ) Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Resolução nº 420/2009 do CONAMA dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Com base no que dispões essa Resolução, assinale a afirmação correta.

A segregação dos resíduos deve ser uma atividade diária dos laboratórios. A Resolução CONAMA 385/2005 classifica os resíduos em Grupos.

Numere a segunda coluna da acordo com a primeira associando cada Grupo à sua descrição.

(1) Grupo A

(2) Grupo B

(3) Grupo C

(4) Grupo D

(5) Grupo E

( ) Resíduos comuns sem risco biológico, químico ou radiológico à saúde pública ou ao meio ambiente.

( ) Perfurocortantes ou escarificantes.

( ) Infectantes pela presença de agentes biológicos.

( ) Radioativos provenientes de laboratórios de pesquisa, ensino, análises clínicas, medicina nuclear e radioterapia.

( ) Químicos que podem apresentar risco à saúde ou ao meio ambiente.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

A localização da área de Reserva Legal, no imóvel rural, deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios exceto:

Não é considerado crime contra a flora (Lei nº 9.605/1998):