2765812 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Biólogo
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CONAMA

No Brasil, os padrões de qualidades do ar foram estabelecidos pelo CONAMA e estão fundamentados na definição técnica sobre poluentes atmosféricos, sendo, portanto,

A

material particulado presente na atmosfera, independentemente de sua concentração, altitude ou natureza química.

B

irrelevantes para a padronização de valores aceitáveis das concentrações de poluentes existentes nas regiões urbanas e rurais.

C

material microbiológico presente na atmosfera, tais como esporos bacterianos e fúngicos com suas propriedades infecciosas e alergênicas.

D

qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde.

E

relevantes para a padronização de valores mínimos necessários à saúde e ao bem estar da população humana e animal.

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2765811 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Engenheiro Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta somente atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.

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2765810 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Engenheiro Ambiental
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Outros NormativosDecreto 4.340/2002: Regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e do Decreto regulamentador nº 4.340/2002, assinale a alternativa correta.

A

O Plano de Manejo da unidade de conservação, elaborado pelo órgão gestor ou pelo proprietário quando for o caso, será aprovado em resolução do conselho deliberativo, no caso de Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre.

B

Somente após a criação de cada unidade de conservação, com seu Plano de Manejo estabelecido, devem também ser formalizadas e implementadas ações de proteção e fiscalização.

C

O proprietário de terreno incluído dentro dos limites da Reserva Biológica pode impetrar mandado de segurança contra o ato de criação da Unidade de Conservação, com fundamento em seu direito líquido e certo a participar de consulta pública não realizada antes da criação desta unidade de conservação.

D

Poderá gerir unidade de conservação a OSCIP que tenha dentre seus objetivos institucionais a proteção do meio ambiente ou a promoção do desenvolvimento sustentável; e que comprove a realização de atividades de proteção do meio ambiente ou desenvolvimento sustentável, preferencialmente na unidade de conservação ou no mesmo bioma.

E

Nos casos de Reserva Particular do Patrimônio Natural, Reserva Biológica e Estação Biológica, quando a posse e o domínio não sejam do Poder Público, os recursos da compensação poderão ser aplicados somente para custear a implantação de programas de educação ambiental.

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2765809 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Engenheiro Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, é correto afirmar que

A

a outorga implica a alienação parcial das águas e o simples direito de seu uso.

B

toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.

C

dependem de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais.

D

independem de outorga pelo Poder Público derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público.

E

a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na ausência de uso por dois anos consecutivos.

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2764887 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Catolé do Rocha-PB

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Fiscal de Posturas
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Lei 6.938/1981: PNMA

A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), regulamentada pela Lei nº 6.938/1981, possui princípios, instrumentos e objetivos que buscam um ambiente ecologicamente equilibrado, a proteção ambiental e o desenvolvimento socioeconômico. A despeito dos princípios, instrumentos e objetivos da PNMA, julgue os itens a seguir, assinale (V) para as proposições verdadeiras e (F) para as proposições falsas.

( ) O zoneamento ambiental e o estudo de impacto ambiental são instrumentos da PNMA.
( ) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e a concessão florestal são instrumentos da PNMA.
( ) A racionalização do uso do solo e a recuperação de áreas degradadas são objetivos da PNMA.
( ) O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental são instrumentos da PNMA.
( ) O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais é um objetivo da PNMA.

A alternativa que preenche CORRETAMENTE os espaços entre parênteses é:

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2764886 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Catolé do Rocha-PB

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Fiscal de Tributos
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

São crimes contra o meio ambiente, EXCETO:

A

Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.

B

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

C

Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

D

Destruir ou danificar plantas de ornamentação em propriedade privada.

E

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

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2764602 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC

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Procurador Municipal
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais

De acordo com a Lei nº 9.605/98 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências), analise as assertivas e identifique as corretas:

I.As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

II.Não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica quando sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

III.A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Municipal.

É CORRETO o que se afirma em:

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2763533 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RR

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Procurador do Estado
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Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa

A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
A responsabilidade administrativa ambiental tem caráter subjetivo, razão pela qual, para a sua configuração, são exigidos o dolo ou a culpa, bem como o nexo causal entre a conduta e o dano.

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2763532 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RR

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Procurador do Estado
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Lei 9.985/2000: SNUC

A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
Conforme a Lei n.º 9.985/2000, é legítimo que o plano de manejo disponha sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados nas áreas de proteção ambiental.

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2763531 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RR

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Procurador do Estado
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Outros NormativosLei 11.284/2006: Gestão das Florestas Públicas

A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
Nos termos da Lei n.º 11.284/2006, o PPAOF deve obrigatoriamente ser apreciado previamente pelo Conselho de Defesa Nacional.