Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue o item.

Consideram-se APP as faixas marginais de qualquer curso d'água perene e intermitente, a partir da borda da calha do leito regular. A largura mínima é de 150 metros para cursos d'água com largura entre 50 e 200 metros.

Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue o item.

Define-se APP como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue o item.

A Lei nº 12.651/2012, estabelece normas gerais sobre proteção de vegetação, APP e áreas de Unidades de Conservação.

No que diz respeito à Resolução CONAMA nº 237/1997 e à competência dos órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente, julgue o item.


Os empreendimentos e atividades devem obter licenciamento nas esferas municipal e estadual, sujeitos a sanções em caso de não conformidade.

No que diz respeito à Resolução CONAMA nº 237/1997 e à competência dos órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente, julgue o item.

O IBAMA poderá delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.

No que diz respeito à Resolução CONAMA nº 237/1997 e à competência dos órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente, julgue o item.

Compete ao IBAMA o licenciamento de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados da União.

Com base na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item.

A servidão ambiental é aplicável à Reserva Legal mínima exigida.

Com base na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item.


Ao proprietário do imóvel é vedado restringir o uso de sua propriedade com o intuito de preservar recursos ambientais existentes, estabelecendo assim uma servidão ambiental.

Com base na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item.

Conforme previsto na PNMA, cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a responsabilidade de estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades, tanto aquelas efetivamente poluidoras quanto as que apresentam potencial poluidor.

Com base na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item.

A avaliação de impacto ambiental é definida como um conjunto de procedimentos destinados a realizar um exame sistêmico dos impactos ambientais associados a uma ação proposta e suas alternativas. Esse processo visa assegurar a adoção de medidas de proteção ao meio ambiente, especialmente no que concerne às decisões relacionadas à implementação de um projeto.