No que se diz respeito à representatividade social na gestão de recursos hídricos, à cooperação em bacias compartilhadas e transfronteiriças e à sustentabilidade financeira e aos mecanismos de custeio da gestão de recursos hídricos, julgue o item seguinte.

O modelo econômico-financeiro de gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas prevê um órgão colegiado de gestão com função deliberativa, normativa e executiva.

No que se diz respeito à representatividade social na gestão de recursos hídricos, à cooperação em bacias compartilhadas e transfronteiriças e à sustentabilidade financeira e aos mecanismos de custeio da gestão de recursos hídricos, julgue o item seguinte.

Nos comitês de bacia hidrográfica de bacias de rios transfronteiriços de gestão compartilhada, o Ministério das Relações Exteriores tem direito a um representante.

No que se diz respeito à representatividade social na gestão de recursos hídricos, à cooperação em bacias compartilhadas e transfronteiriças e à sustentabilidade financeira e aos mecanismos de custeio da gestão de recursos hídricos, julgue o item seguinte.

Entidades civis de recursos hídricos têm direito a representante em comitês de bacia hidrográfica, mesmo que não seja comprovada sua atuação direta na bacia.

No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências e entidades delegatárias de funções de agência de bacia, julgue o item a seguir.

Os comitês de bacia hidrográfica possuem instância colegiada de caráter representativo e executivo e arbitram conflitos em segunda instância administrativa de assuntos relacionados aos recursos hídricos.

No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências e entidades delegatárias de funções de agência de bacia, julgue o item a seguir.

Em caso de solicitação de outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico pode conceder até cinco anos para a conclusão da implantação do empreendimento projetado, contados da data de publicação dos respectivos atos administrativos de autorização, dispensada a consulta ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências e entidades delegatárias de funções de agência de bacia, julgue o item a seguir.

Os municípios não fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pois as competências relacionadas à gestão de recursos hídricos são exclusivas da União, dos estados e do Distrito Federal.

No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências e entidades delegatárias de funções de agência de bacia, julgue o item a seguir.

As agências de água podem ter atuação em um ou mais comitês de bacia hidrográfica, sendo uma de suas competências gerenciar o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação.

Com relação à gestão de riscos de secas e inundações, julgue o item a seguir.

A redação da Lei das Águas assegura a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, mas não contra os de origem natural.

Com relação à gestão de riscos de secas e inundações, julgue o item a seguir.

Um reservatório sem controle de operação é aquele que não dispõe de comportas de vertedor ou de fundo, as quais, quando existem, aumentam a eficiência no controle de enchentes.

Com relação à gestão de riscos de secas e inundações, julgue o item a seguir.

Na elaboração do hidrograma de projeto com base na distribuição espacial da chuva, para obter a precipitação média — função da precipitação máxima pontual —, pode-se usar o método da curva altura-área-duração, indicado, entre outras situações, no caso de existirem dados suficientes para obtê-la.