Em determinada visita a aterro sanitário durante período de emergência sanitária, a fiscalização constatou a presença de diversas famílias vulneráveis na área que ali fixaram habitações temporárias e grande quantidade de animais domésticos criados por esses moradores. Chamou a atenção da fiscalização, igualmente, a queima de resíduos a céu aberto. Ao entrevistar o responsável pelo aterro sanitário, a equipe de fiscalização foi informada que o modo de eliminação por queima tinha autorização concedida pelos órgãos do Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária competentes e que era inevitável a presença de famílias fixadas no local diante do entorno em que se encontrava a área, não sendo responsabilidade da empresa remover essas pessoas que há anos se encontravam ali. Alegou, ainda, que diante de certa capacidade ociosa, a empresa tinha passado a importar resíduos sólidos perigosos de países estrangeiros.

De acordo com as vedações previstas na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), na qualidade de agente de fiscalização, assinale a alternativa que apresenta a(s) infração(ões) legal(is) praticada(s).

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de São Paulo (PGIRS) aborda no tópico “resíduos da construção civil (RCC)” a Resolução Conama nº 307/2002. A resolução define um conjunto de áreas de manejo para os RCC e como deve ser a destinação de cada tipo de resíduo nessas áreas. Para isso, classifica os resíduos em classes.

Assinale a seguir a alternativa correta e que traz a classe e o RCC que a contempla.

Para a realização da Visão e objetivos gerais, o PlanClima SP está estruturado em cinco estratégias, sendo que uma delas é:

Disponibilizar, por meio do MTR/SINIR, “relatório específico sobre a movimentação de RSB, com vistas ao cumprimento do arcabouço legal e normativo”.

Tal afirmação está contemplada em qual diretriz e/ou estratégia presente no Planares?

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, é competência das Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação

No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pode-se afirmar, corretamente, que

Em relação aos efluentes líquidos provenientes de indústrias, o artigo 19 – C, D, E, F – do Decreto Estadual nº 8.468/1976 estabelece que:

Segundo o artigo 19 do Decreto Estadual nº 8.468/1976 e suas posteriores atualizações, onde houver sistema público de esgotos, em condições de atendimento, os efluentes de qualquer fonte poluidora deverão ser nele lançados, porém, caso haja impossibilidade técnica de ligação ao sistema público, o responsável pela fonte de poluição deverá comprová-la perante

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos no artigo 16 da Resolução CONAMA nº 430/2011.

Considerando o exposto, assinale a alternativa correta em relação a essas condições e padrões de lançamento.

Assinale a alternativa correta em relação a Resolução CONAMA nº 430/2011, que dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptor.