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3178109 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
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Considerando o Cadastro Ambiental Rural (CAR), analise:

(__)- A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais;

(__)- Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais que os inscreverem no CAR até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);

(__)- O cadastramento não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse;

(__)- Nos casos em que a Reserva Legal já tenha sido averbada na matrícula do imóvel e em que essa averbação identifique o perímetro e a localização da reserva, o proprietário não será obrigado a fornecer ao órgão ambiental as informações relativas à Reserva Legal previstas em Lei.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Questão Anulada

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3147950 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
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Referente aos instrumentos de fiscalização ambiental, indique qual é o papel do Direito frente à proteção ambiental:
Questão Anulada

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3100031 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC
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Assinale a alternativa que cita corretamente uma categoria de manejo de unidade de conservação que pode incluir área privada no interior sem que esta área precise ser desapropriada.

Questão Anulada

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3070822 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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De acordo com o Código Florestal Brasileiro, uma área de preservação permanente formada por vegetação natural adjacente a córrego de até 10 m de largura deve ter largura mínima de
Questão Anulada

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3741834 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR
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Segundo a Resolução do Conama 357/2005, capítulo IV, artigo 34, parágrafo 4º, são condições de lançamento de efluentes:

I. o pH do efluente estar em um intervalo de 5 a 9;

II. a temperatura ser inferior a 45 ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 4 ºC na zona de mistura;

III. ausência de materiais flutuantes.

Está(ão) correta(s):

Questão Desatualizada

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3741835 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR
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Um bioquímico foi designado para realizar a avaliação da qualidade do ar em uma cidade de médio porte, onde foi constatado um aumento significativo nas emissões de poluentes atmosféricos devido ao aumento da frota de veículos e à expansão industrial. Com base na Resolução Conama nº 491/2018, que estabelece os padrões de qualidade do ar, o técnico deve seguir os protocolos de avaliação de saúde ambiental previstos na legislação para elaborar um diagnóstico preciso da situação. Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta o procedimento que o técnico deverá realizar.

Questão Anulada e Desatualizada

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4160964 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC
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Segundo a Resolução do CONAMA nº 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos, resguardadas outras exigências cabíveis, como as condições de lançamento de efluentes:

 

I. O pH entre 10 e 30.

 

II. Temperatura inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 25°C no limite da zona de mistura.

 

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4160955 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC
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A respeito das definições presentes na Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

 

(_) Entende-se por área contaminada o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

 

(_) Entende-se por coleta seletiva a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

 

(_) Entende-se por área órfã contaminada a área contaminada cujos responsáveis pela disposição sejam identificáveis ou individualizáveis.

 

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3759725 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: UEAP
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De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa que apresenta um órgão executor, parte da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA.

 

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3578892 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
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No Município de Primavera do Leste – MT, considera-se de preservação permanente as florestas e as demais formas de vegetação situadas:

 

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