Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.

No que se refere aos princípios fundamentais que regem o direito ambiental, o Art. 225 da CF/88 denota que “Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, representa o princípio da equidade intergeracional.

Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.

Na condição de terceira geração, o direito ao meio ambiente apresenta-se simultaneamente, como direito de defesa e recuperação da qualidade ambiental degradada.

Assinale a alternativa que cita corretamente uma categoria de manejo de unidade de conservação de uso sustentável.

Segundo o Código de Posturas do Município de Brusque (Seção VI que trata de Saneamento e Salubridade Pública), quando a água potável for obtida por meio de poços, estes deverão ficar a montante das fossas e destas afastados um mínimo de: