No licenciamento federal de empreendimento linear, caso a triagem analítica em ponto suspeito de contaminação indique concentrações acima de valores de prevenção, não é tecnicamente adequado encerrar a avaliação sem classificar a qualidade do solo nem vincular ações à etapa de controle prevista nas diretrizes nacionais de áreas contaminadas, devendo o estudo ser ajustado às classes e aos procedimentos mínimos de avaliação e controle.

Na cartografia geoambiental elaborada para subsidiar o licenciamento de uma obra de transporte, a análise da sensibilidade ao assoreamento de corpos hídricos próximos pode ser dispensada quando a cobertura vegetal estiver mapeada, uma vez que essa variável é suficiente para representar a dinâmica de sedimentos e mitigar potenciais impactos hidrossedimentológicos.

Caso seja elaborado um pedido de licenciamento ambiental, sua avaliação é de competência estadual e realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A obras da linha ferroviária não poderão ocorrer enquanto a empresa não obtiver o licenciamento ambiental.

Parques nacionais pertencem ao grupo de unidades de conservação de uso sustentável.

Caso as obras sejam autorizadas pelo órgão competente, a empresa estará dispensada de realizar medidas de compensação em função dos benefícios econômicos que a ferrovia irá gerar.

Para fins de caracterização de APP em áreas com declividade superior a 45 graus, o Código Florestal permite a verificação da declividade sem que se considere a escala cartográfica, desde que os dados altimétricos sejam georreferenciados.

A utilização de modelos digitais de elevação na identificação de APP torna desnecessária a verificação da equidistância das curvas de nível ou da resolução altimétrica dos dados empregados.

Julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), da Resolução CONAMA n.º 357/2005 e do Código Florestal.

Conforme a Resolução CONAMA n.º 357/2005, o lançamento de efluentes provenientes de sistemas de esgoto de canteiros de obras em corpos d’água de classe especial é permitido, desde que o tratamento atenda aos padrões de DBO (demanda bioquímica de oxigênio).

Julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), da Resolução CONAMA n.º 357/2005 e do Código Florestal.

No mercado de ativos ambientais, o excedente de reserva legal de uma propriedade pode ser utilizado para compensação de déficit de reserva em outra propriedade, desde que ambas estejam localizadas no mesmo bioma, independentemente da bacia hidrográfica ou do estado federativo, conforme previsto no Código Florestal.