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3336576 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Pref. Abreu Lima-PE
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A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, nos seguintes fundamentos, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.
 

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3336575 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Pref. Abreu Lima-PE
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De acordo com o Art. 27 da Lei nº 9.985/2000, as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo. Em relação a tais Planos de Manejo, avalie as afirmativas as seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

( ) Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, a participação da população residente será limitada.

( ) Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.

As afirmativas são, respectivamente,
 

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3336574 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Pref. Abreu Lima-PE
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A Lei nº 9.985/2000 estabelece que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável.
Com base na referida lei, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
 

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3336573 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Pref. Abreu Lima-PE
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Observe o texto:

“Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”.

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, esse texto define:
 

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3336572 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Pref. Abreu Lima-PE
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Avalie se os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente incluem:

I. o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II. o zoneamento ambiental;
III. a avaliação de impactos ambientais;
IV. o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Estão corretos os itens
 

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3336571 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Pref. Abreu Lima-PE
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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Avalie se, para assegurar que esses objetivos sejam alcançados, os seguintes princípios, entre outros, devem ser atendidos:

I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
III. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

Estão corretos:
 

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3335634 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NTCS
Orgão: Pref. Mucajaí-RR
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Assinale a alternativa verdadeira de acordo com a Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna):

 

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3335633 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NTCS
Orgão: Pref. Mucajaí-RR
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Com base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir:

I- É proibida a exportação para o Exterior, de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto.

II- Os clubes ou Sociedades Amadoristas de Caça e de tiro ao voo, poderão ser organizados distintamente ou em conjunto com os de pesca, e só funcionarão validamente após a obtenção da personalidade jurídica, na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente.

III- A fiscalização da caça pelos órgãos especializados exclui a ação da autoridade policial ou das Forças Armadas por iniciativa própria.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta entre os itens verdadeiros e falsos:

 

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3335632 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NTCS
Orgão: Pref. Mucajaí-RR
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Com base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir:

I- Nenhuma espécie poderá ser introduzida no Brasil, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.

II- A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.

III- Poderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, ou por estas indicadas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta entre os itens verdadeiros e falsos:

 

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3335631 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NTCS
Orgão: Pref. Mucajaí-RR
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A Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base na referida Lei, julgue os itens a seguir:

I- Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

II- Para exercício da caça, é facultativa a licença anual, de caráter genérico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.

III- É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:

 

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