Uma empresa contratou um engenheiro ambiental para orientá-la no cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão ambiental competente, visando à instalação de uma estação elevatória de esgotos próxima a um corpo hídrico. No entanto, por motivos desconhecidos, o engenheiro ambiental decidiu que determinadas exigências não precisariam ser cumpridas. Essa decisão resultou em um acidente ambiental, causando a degradação da qualidade da água do corpo hídrico. Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) qual é a responsabilidade das pessoas jurídicas nesse contexto?

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, qual é o órgão consultivo e deliberativo que constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)?

De acordo com a Resolução Conama nº 1 de 1990, que, visando proteger o bem-estar da população, estabelece diretrizes sobre a emissão de ruídos em áreas habitadas, é correto afirmar que

Os serviços públicos de saneamento básico são prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, estabelecidos na Lei Federal nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

I. Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.

II. Universalização do acesso para os locais mais precários.

III. Eficiência e sustentabilidade econômica.

IV. Integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Está(ão) correto(s):

Como consultor ambiental, você é contratado por uma empresa industrial no Paraná que se enquadra na Lei Estadual nº 13.448/2002, que regulamenta a Auditoria Ambiental Compulsória. Durante a auditoria, você identifica que a empresa possui vários passivos ambientais. Qual deve ser sua principal recomendação à empresa para cumprir adequadamente a legislação?

Como engenheiro ambiental de uma empresa integrante da administração pública indireta no Paraná, você se depara com um incidente de vazamento de resíduos sólidos perigosos no local de disposição final. Considerando a Lei Estadual nº 12.493/1999, que dispõe sobre os resíduos sólidos no estado do Paraná, qual deve ser sua principal ação em relação à responsabilidade pela execução de medidas para prevenir ou corrigir a contaminação causada pelo vazamento?

Com base na Lei Estadual nº 12.493/99, que versa sobre resíduos sólidos no estado do Paraná, é correto afirmar que

De acordo com a Resolução Conama nº 404/2008, que trata do licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte, são considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até

De acordo com a Resolução Conama nº 357/2005 e suas alterações, que dispõem sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento, assinale a alternativa correta com relação às condições e padrões de lançamento de efluentes.