A Lei nº 6938, de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. No Artigo 2º, destaca-se que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, EXCETO: 

A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O Capítulo V trata dos crimes contra o meio ambiente, e a seção III, da poluição e de outros crimes ambientais.

Em todos os crimes foi associada uma pena correta, EXCETO em:

São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO: 

A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O Capítulo V apresenta os crimes contra o meio ambiente, e a seção II, os crimes contra a flora.

Em todos os crimes contra a flora, foi associada uma pena correta, EXCETO em:

São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO:

Para a Lei nº 9.605/1998, não é pena restritiva de direitos:

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, exceto:

Para os fins previstos na Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei nº 11.284/2006, não constitui princípio da gestão de florestas públicas:

Sobre o regime de proteção das áreas verdes urbanas, o poder público municipal contará com os seguintes instrumentos, exceto: