3792035 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR

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Engenheiro Agrônomo
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Um Engenheiro Agrônomo foi encarregado de executar três licenças ambientais para diferentes empreendimentos, localizados no estado do Rio Grande do Sul. O Empreendimento 1 será para a construção de um galpão para alojamento de 3 mil suínos terminação com manejo de dejetos líquidos. O Empreendimento 2 é para a construção de um aviário para alojar 90 mil aves de corte. Por fim, o Empreendimento 3 é para criação de 500 cabeças de gado em sistema confinado. Dependendo do porte do empreendimento, o pedido de licença deve ser encaminhado para o município ou para o estado. Portanto, de modo geral, qual empreendimento deve solicitar a licença via município?

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3791664 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Fiscal Ambiental
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Lei 9.985/2000: SNUC

Com base no artigo 6.º da Lei 9.985/2000, acerca da gestão do SNUC, é correto afirmar que

A

o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é responsável pela coordenação do Sistema.

B

o Ministério do Meio Ambiente é o órgão consultivo e deliberativo do SNUC.

C

o Instituto Chico Mendes e o Ibama são os órgãos executivos do SNUC, responsáveis por implementar e administrar as unidades de conservação em todas as esferas de atuação.

D

as Unidades de conservação estaduais e municipais podem ser integradas ao SNUC se possuírem objetivos de manejo que não podem ser atendidos por nenhuma categoria prevista na lei e possuírem características que as diferenciam claramente das demais.

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3791663 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Fiscal Ambiental
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Responsabilidade Ambiental

Equipe da Cippa Porto Seguro prende suspeito de crime ambiental em Belmonte
Uma equipe da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Porto Seguro prendeu em flagrante um indivíduo suspeito de crime ambiental, na tarde de sábado (6), no município de Belmonte.
Os militares foram acionados para averiguar uma denúncia de caça ilegal na região. No local, os policiais visualizaram um suspeito com dois animais abatidos. Durante a abordagem, o indivíduo informou que havia outros suspeitos no local, mas que fugiram com a chegada dos policiais. Nas imediações, foi localizada uma tenda, usada como abrigo dos caçadores.
Com o suspeito, foram encontradas quatro espingardas, sendo uma de calibre 32, duas de calibre 28 e uma de fabricação artesanal, além de cartuchos de diversos calibres e seis animais abatidos.
O conduzido e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Eunápolis.

Internet: https://sociedadeonline.com

Considerando que na reportagem é apresentado caso de crime contra a fauna, estabelecido no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), é correto afirmar que

A

guardar em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente constitui crime ambiental.

B

modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural configura crime ambiental e está sujeito às mesmas penalidades previstas para a caça ilegal.

C

matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, constitui crime ambiental.

D

a pena para crimes contra a fauna é aumentada até a metade se o crime é praticado apenas durante o dia.

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3791662 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Fiscal Ambiental
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Outros Normativos

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no artigo 3.º da Resolução CONAMA n.º 369/2006, referente à intervenção ou supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) que poderá ser autorizada mediante a comprovação de algumas exigências.

A

É obrigatório comprovar a inexistência de alternativa técnica e locacional às obras, aos planos, às atividades ou aos projetos propostos para que a intervenção em APP seja autorizada.

B

O atendimento às condições e aos padrões aplicáveis aos corpos de água não é um requisito para a autorização de intervenção em APP.

C

A intervenção em APP poderá ser autorizada sem a comprovação da inexistência de alternativa técnica e locacional.

D

A inexistência de risco de agravamento de processos como enchentes, erosão ou movimentos acidentais de massa rochosa não precisa ser comprovada para a autorização de intervenção em APP.

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3791661 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Fiscal Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional
Outros Normativos

A resolução CONAMA n.° 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Acerca da classificação das águas doces estabelecida pela Resolução, é correto afirmar que

A

as águas da classe especial são destinadas ao abastecimento para consumo humano, desde que não necessitem de desinfecção.

B

águas classificadas como classe 3 podem ser utilizadas para a recreação de contato primário, como natação e esqui aquático.

C

a classe 4 inclui águas destinadas à pesca amadora.

D

a classe 2 inclui águas destinadas à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película.

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3791660 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Fiscal Ambiental
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Outros Normativos

A Lei n.º 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Acerca da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos, assinale a alternativa que melhor reflete a ordem de prioridade estabelecida pela política.

A

Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.

B

Reciclagem, reutilização, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

C

Tratamento dos resíduos sólidos, redução, reutilização, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

D

Redução, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e não geração.

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3791659 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Fiscal Ambiental
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito Ambiental

A Lei Complementar n.º 18/2010, dispõe sobre o Código Ambiental de Cristalina, estado de Goiás, que tem como finalidade, respeitadas as competências da União e do Estado, manter o meio ambiente equilibrado, buscando orientar o desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis.
De acordo com os princípios e objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente de Cristalina, estado de Goiás, estabelecidos nos artigos 2.º e 4.º da Lei Complementar, assinale a alternativa que está alinhada com os objetivos estabelecidos.

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3791658 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Fiscal Ambiental
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Lei 9.985/2000: SNUC

Considerando o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 9.985/2000 que estabelece os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é correto afirmar que

A

o SNUC tem como objetivo contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.

B

um dos objetivos do SNUC é proteger apenas as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional.

C

contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais não está entre os objetivos do SNUC.

D

valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica não é um objetivo do SNUC.

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3791657 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Fiscal Ambiental
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Aspectos Constitucionais

Com base no artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar que

A

a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos pode ser autorizada sem necessidade de lei.

B

a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente requer estudo prévio de impacto ambiental, com publicidade garantida.

C

o Poder Público deve fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético para preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país.

D

o controle da produção, da comercialização e do emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para o meio ambiente é uma atribuição do Poder Público.

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3791342 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Engenheiro Florestal
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Outros Normativos

Assinale a alternativa correta sobre a documentação legal ambiental.

A

Laudo ambiental emitido por um engenheiro florestal é peça na qual o perito relata o que observou e dá suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos correlatos à área; relatório ambiental, por sua vez, é um documento que visa apresentar detalhadamente o entendimento acerca das atividades realizadas no meio ambiente decorrentes da ação humana.

B

Parecer ambiental de um engenheiro florestal é um documento que apresenta seu particular entendimento acerca de uma situação ou área afeta à natureza ou meio ambiente; laudo técnico ambiental é um documento que apresenta razões, teses e achados periciais acerca de uma situação que requeira sua ponderação técnica no tocante à área ambiental.

C

Relatório ambiental emitido por um engenheiro florestal é o documento em que se registra a avaliação de custos, orçamentos e encaminhamento de projeto econômico de exploração de uma área florestal, determinando os encaminhamentos necessários para a execução do um projeto; laudo técnico ambiental é o documento que registra as razões que levam à escrita do relatório ambiental.

D

Parecer emitido por um engenheiro florestal descreve uma situação ou condição ambiental antes da ação antrópica; o laudo ambiental narra como a ação do homem trouxe impacto sobre a fauna em determinada floresta e embasa o relatório florestal, que indica ações a serem tomadas após a ação antrópica.

E

Relatório ambiental emitido por um engenheiro florestal diagnostica a condição pregressa à ação humana no meio ambiente; o parecer ambiental propõe meios de prevenção e mitigação do impacto ambiental.