Durante a análise de um processo administrativo de infração ambiental envolvendo lançamento irregular de efluentes em corpo hídrico, foi determinada a realização de atividades técnicas no local para subsidiar a decisão da autoridade competente. Um servidor deslocou-se até a área, registrou condições gerais do empreendimento, coletou informações visuais e elaborou relatório descritivo. Posteriormente, outro profissional foi designado para responder a quesitos técnicos formulados pela defesa, com base em metodologia formal e fundamentação técnica específica. Considerando os conceitos de vistoria, inspeção e perícia no âmbito da Engenharia Ambiental aplicada à fiscalização e ao licenciamento, assinale a alternativa correta.

A Resolução CONAMA nº 506/2024 atualizou as diretrizes nacionais para o estabelecimento de padrões de qualidade do ar. A norma adotou metas progressivas visando à convergência com os valores-guia de qualidade do ar definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021, redefinindo poluentes prioritários, critérios de amostragem e instrumentos de gestão da qualidade do ar. Considerando a gestão da qualidade do ar, os padrões nacionais de qualidade atmosférica e os fundamentos da engenharia de controle da poluição atmosférica, assinale a alternativa correta.

Durante auditoria ambiental em empreendimento já licenciado, o órgão competente identificou descumprimento de condicionantes e risco potencial de dano ambiental. O empreendedor alegou que, por já possuir licença válida, não poderia ser exigido novo estudo ambiental complementar nem responsabilizado antes da ocorrência efetiva de degradação. Considerando o disposto na PNMA, assinale a alternativa correta.

A adoção de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) em organizações públicas e privadas tem sido reconhecida como instrumento estratégico para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei nº 6.938/1981, e para integração de práticas de desenvolvimento sustentável aos processos produtivos. Considerando os princípios da PNMA, os fundamentos da ISO 14001:2015 e o papel dos SGA na gestão ambiental moderna, assinale a alternativa correta.

Em maio de 2026, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulgou um resultado parcial da transição de projetos e programas registrados no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o mecanismo previsto no Artigo 6.4 do Acordo de Paris. Considerando as características desses instrumentos internacionais de mercado de carbono, assinale a alternativa correta.

Segundo Sánchez (2020), em “Avaliação de Impacto Ambiental: Conceitos e Métodos”, o planejamento ambiental utiliza instrumentos como o zoneamento ambiental para subsidiar decisões relativas ao uso e à ocupação do território. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Ainda de acordo com o Código Florestal Brasileiro, imóveis rurais podem conter áreas submetidas a diferentes regimes de proteção ambiental. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), a vegetação nativa desempenha papel relevante na conservação dos recursos naturais e na manutenção dos serviços ecossistêmicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Ao executar a limpeza mecanizada de uma pastagem em área pública municipal, o operador identifica uma nascente perene no terreno e precisa definir a faixa de vegetação a preservar ao redor dela, conforme a legislação florestal. Assinale a alternativa correta quanto à área de preservação permanente no entorno da nascente:

Na execução e na regularização de obras públicas no Município de Pinheiro Preto, o engenheiro civil do município deve observar estritamente as etapas do licenciamento ambiental para garantir a legalidade da intervenção e evitar sanções administrativas. Para o início das obras de uma nova via pública urbana ou para ampliação de saneamento, a empreiteira só poderá iniciar as atividades de movimentação de terra e desmatamento após a emissão da ____________________. Caso o órgão público identifique a necessidade de regularizar uma infraestrutura construída no passado sem as devidas licenças prévias, o instrumento técnico-jurídico adequado a ser pleiteado junto ao órgão ambiental competente é a ____________________. Além disso, em pequenos municípios, como Pinheiro Preto, as obras de infraestrutura local de impacto ambiental estritamente local podem ter seu licenciamento conduzido pelo próprio município, desde que este possua um órgão ambiental estruturado e um ____________________ devidamente deliberado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.