Licenciamento Ambiental é um

Sobre os instrumentos para formulação e implantação da Política Estadual de Saneamento Básico, analise as afirmativas seguintes:

I. Sistema Estadual de Saneamento Básico.
II. Plano Estadual de Saneamento Básico.
III. Sistema Estadual de Informações em Saneamento Básico.

Está(ão) correto(s):

A definição de saneamento básico, Capítulo I da Política Estadual de Saneamento Básico, é: conjunto de serviços, infraestrutura e instalações de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza e manejo de __________ e de drenagem, e manejo das __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Considere para o Rio Tapajós, tributário do rio Amazonas, os seguintes valores de parâmetros de qualidade: oxigênio dissolvido 5,05 mg/L; pH 6,7; e turbidez 2,3 UNT. Com base nessas informações e ainda considerando a Resolução CONAMA 357, é correto afirmar que, quanto às condições de qualidade da água, a Classe indicativa para o Rio Tapajós corresponde à

Uma construtora iniciou uma obra e está gerando diversos resíduos durante as etapas de construção e demolição. A equipe responsável pela gestão ambiental identificou os seguintes materiais no local:

1. Sobras de concreto, tijolos e telhas quebradas.
2. Restos de madeira proveniente de formas de concreto.
3. Embalagens plásticas de materiais de construção sem resíduos.
4. Peças de gesso com resíduos de tinta descartadas de forros.
5. Baldes contendo sobras de tinta e solventes.

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 307/2002, assinale a ação CORRETA para a destinação desses resíduos.

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências; Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
V. Recuperação de áreas degradadas;
VI. Proteção de áreas ameaçadas de degradação;
VII. Educação ambiental a todos os níveis de ensino.

Assinale a alternativa CORRETA:

Uma empresa de abastecimento de água pretende captar água de um rio federal para abastecer um município.
Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), é correto afirmar que a outorga de direitos de uso de recursos hídricos:

Determinado proprietário de um imóvel rural de 500 hectares, localizado em área rural no Estado de Pernambuco, deseja regularizar sua propriedade junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme exigido pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Durante o preenchimento do CAR, surgem dúvidas sobre as informações que devem ser fornecidas e os prazos aplicáveis.
Sobre o caso, é correto afirmar que:

Durante uma fiscalização ambiental, a empresa Verde Limpo S/A foi autuada por operar sem as licenças ambientais necessárias, configurando atividade potencialmente poluidora. Para regularizar sua situação, a empresa propôs celebrar um termo de compromisso com o órgão ambiental competente.
Considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que: