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93012 Ano: 2010
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: PBIO
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O anexo I da Instrução Normativa no 5, de 23 de fevereiro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, trata das definições e normas sobre as especificações e as garantias, as tolerâncias, o registro, a embalagem e a rotulagem dos fertilizantes minerais, destinados à agricultura. Associe o tipo de fertilizante da coluna da esquerda à definição dada pela legislação supracitada da coluna da direita.

I - Fertilizante mineral simples
II - Fertilizante mineral misto
III - Fertilizante mineral complexo

P - Produto resultante da mistura física de dois ou mais fertilizantes simples, complexos ou ambos.
Q - Produto formado, fundamentalmente, por um composto químico, contendo um ou mais nutrientes de plantas.
R - Produto contendo os macronutrientes secundários, isoladamente ou em misturas destes, ou ainda com outros nutrientes.
S - Produto formado de dois ou mais compostos químicos, resultante da reação química de seus componentes, contendo dois ou mais nutrientes.

A associação correta é

 

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93009 Ano: 2010
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: PBIO
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De acordo com a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), as entidades executoras compreendem as instituições ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na forma dessa Lei, que preencham, dentre outros, o seguinte requisito:

 

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1733423 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEG
Orgão: AGRODEFESA

A Instrução Normativa n. 87, de 10 de dezembro de 2004, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), trata da aprovação do regulamento técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PNSCO). No caso de não cumprimento das exigências constantes nessa legislação, é prevista a seguinte medida:

 

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Sobre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), é CORRETO afirmar:

 

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1708014 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TCM-GO
Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano desua emissão, e cuja utilização será definida em lei. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:
 

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1704862 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
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O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n.º 8.171/1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências. A respeito desse decreto, julgue o próximo item.

O MAPA, como instância central e superior do SUASA, é responsável por elaborar os regulamentos sanitários e fitossanitários para exportação e importação de animais, vegetais, e suas partes, produtos e subprodutos, matérias orgânicas, organismos biológicos e outros regulamentados, em função do risco associado à introdução e à disseminação de doenças e pragas.

 

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1704861 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
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O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n.º 8.171/1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências. A respeito desse decreto, julgue o próximo item.

As auditorias, inspeções e fiscalizações serão realizadas com aviso prévio, a exceção de casos específicos em que não seja obrigatória a notificação prévia do responsável pelo estabelecimento ou pelos serviços.

 

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1699513 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
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O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n.º 8.171/1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências. A respeito desse decreto, julgue o próximo item.

Enquanto não forem especificados os métodos oficiais de análise e de amostragem, podem ser utilizados métodos que sejam cientificamente validados, em conformidade com regras ou protocolos internacionalmente reconhecidos.

 

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1699512 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
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O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n.º 8.171/1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências. A respeito desse decreto, julgue o próximo item.

A realização de controles oficiais, nos termos do SUASA, exime os participantes da cadeia produtiva da responsabilidade legal e principal de garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, mas não impede a realização de novos controles oficiais.

 

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1693865 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
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O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n.º 8.171/1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências. A respeito desse decreto, julgue o próximo item.

O SUASA opera em conformidade com os princípios e definições da sanidade agropecuária, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância dos animais, vegetais, insumos e produtos de origem vegetal e animal.

 

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