1693865 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF

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Técnico de Agropecuária
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Demais Temas de Direito Agrário

O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n.º 8.171/1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências. A respeito desse decreto, julgue o próximo item.

O SUASA opera em conformidade com os princípios e definições da sanidade agropecuária, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância dos animais, vegetais, insumos e produtos de origem vegetal e animal.

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1693838 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF

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Engenheiro Agrônomo
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Demais Temas de Direito Agrário

Com relação à Lei n.º 9.712/1998 e ao seu Decreto regulamentador n.º 5.741/2006, referentes ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), julgue o item a seguir.

A elaboração da lista de pragas e doenças vegetais que estão sujeitas a controle oficial nos pontos de ingresso no território brasileiro cabe aos estados e ao DF.

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1674157 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF

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Engenheiro Agrônomo
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Demais Temas de Direito Agrário

Com relação à Lei n.º 9.712/1998 e ao seu Decreto regulamentador n.º 5.741/2006, referentes ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), julgue o item a seguir.

A execução de programas e projetos de educação sanitária deve ser realizada pelo DF, considerando suas áreas de competência como instância intermediária do SUASA.

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1673789 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEG
Orgão: AGRODEFESA

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Técnico de Agropecuária
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Normas Estaduais sobre Direito Agrário

Sobre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), é CORRETO afirmar:

A

é uma autarquia estadual, jurisdicionada à Secretaria da Agricultura e ao Ministério da Agricultura.

B

compete-lhe planejar, normatizar e executar as ações de defesa agropecuária no estado de Goiás, compatibilizando-as com as diretrizes da política agropecuária no âmbito estadual e federal.

C

compete-lhe promover a classificação de produtos de qualquer origem, seja animal, vegetal ou mineral.

D

não lhe compete promover a inspeção e fiscalização sanitária e industrial de produtos e subprodutos de origem animal comestíveis.

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1666672 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNRIO
Orgão: FUNAI

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Profissional de Nível Superior IV
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Leis de Direito Agrário

De acordo com o Art. 58º do Estatuto do Índio de 1973, NÃO constitui crime contra os índios e a cultura indígena:

A

Escarnecer de cerimônia, rito, uso, costumes ou tradição culturais indígenas, vilipendiá-los ou perturbar, de qualquer modo, a sua prática.

B

Utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística.

C

Propiciar, por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados.

D

Um cidadão integrar-se a um grupo tribal, independente de suas motivações pessoais.

E

Utilizar o índio ou a comunidade indígena como objeto de exibição para fins lucrativos.

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1666663 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNRIO
Orgão: FUNAI

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Profissional de Nível Superior IV
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Leis de Direito Agrário

De acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973, constituem bens do patrimônio indígena:

A

As terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas

B

As terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerados, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades.

C

A habitação utilizada pelos indígenas.

D

Os móveis e utensílios domésticos, os objetos de uso pessoal.

E

Os instrumentos de trabalho e os produtos da lavoura, caça, pesca e coleta ou do trabalho em geral dos silvícolas.

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1666662 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNRIO
Orgão: FUNAI

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Profissional de Nível Superior IV
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Leis de Direito Agrário

Qualquer índio poderá requerer ao Juízo competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes, exceto:

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1666661 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNRIO
Orgão: FUNAI

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Profissional de Nível Superior IV
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Leis de Direito Agrário

De acordo com a Constituição Indígena de 1973, Art.20°, §1º, uma intervenção federal poderá ser decretada

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1666660 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNRIO
Orgão: FUNAI

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Profissional de Nível Superior IV
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Leis de Direito Agrário

A relação entre a extensão das áreas ocupadas e o número de índios constituintes do grupo étnico

A

representa o caráter extensivo e supostamente ineficaz da ocupação indígena.

B

é válida como indicador único da necessidade de redução da extensão das terras indígenas.

C

é tão válida quanto a densidade demográfica de áreas fortemente urbanizadas.

D

é o único parâmetro adequado a considerar quando da demarcação de terras indígenas.

E

fornece resultados confiáveis para a demarcação de terras indígenas.

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1666649 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNRIO
Orgão: FUNAI

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Profissional de Nível Superior IV
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Leis de Direito Agrário

O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973), em seu Art. 1º, regula a situação jurídica dos índios e das comunidades indígenas, com o propósito de