1944523 Ano: 2020
Disciplina: Direito Agrário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

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Engenheiro Agrônomo
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Considerando o Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, assinale a alternativa correta.

A

Aprova e Regulamenta a produção animal e vegetal com base agroecológica, e dá outras providências.

B

Regulamenta os artigos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

C

Estabelece limites de utilização de agrotóxicos em culturas transgênicas.

D

Dispõe sobre a metodologia estatística utilizada em experimentação agrícola e seus resultados para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

E

Estabelece normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fiscalizar e autuar produtores que não dão a destinação correta das embalagens de agrotóxicos.

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1944522 Ano: 2020
Disciplina: Direito Agrário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

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Engenheiro Agrônomo
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Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.

A

É objetivo da casa civil assegurar a saúde dos rebanhos animais.

B

São objetivos do produtor assegurar a saúde dos rebanhos animais e a fiscalização dos insumos usados nas atividades pecuárias.

C

É objetivo da casa civil assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

D

É objetivo da defesa agropecuária assegurar a fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades industriais.

E

É objetivo da defesa agropecuária assegurar a inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.

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1944521 Ano: 2020
Disciplina: Direito Agrário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

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Engenheiro Agrônomo
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Leis de Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

Qual é a Lei ou decreto que fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal?

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1933796 Ano: 2020
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Ipiranga Goiás-GO

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Analista Ambiental
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Entre os pressupostos que se fundamenta a Política Agrícola, está que a atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se:

A

às normas e princípios de interesse público, de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade.

B

à estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de infraestrutura, capacidade empresarial, níveis tecnológicos e condições sociais, econômicas e culturais.

C

para garantir a tranquilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico.

D

as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.

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2356630 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Agroecólogo
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Demais Temas de Direito Agrário

De acordo com a Instrução Normativa nº 64, de 18 de dezembro de 2008, Capítulo III, Art. 7°, todas as unidades de produção orgânica devem dispor de Plano de Manejo Orgânico atualizado.

Analise as afirmativas abaixo sobre o Plano de Manejo Orgânico:

I- O plano de Manejo Orgânico deverá contemplar os manejos da produção animal, como: manejo sanitário, instalações, nutrição, reprodução, material de multiplicação e bem-estar animal.

II- O plano de Manejo Orgânico deverá contemplar o histórico de utilização da área, a manutenção ou incremento da biodiversidade, o manejo dos resíduos, a conservação do solo e da água e os manejos da produção vegetal (manejo fitossanitário, material de propagação, instalações e nutrição).

III- O plano de Manejo Orgânico deverá contemplar medidas para a prevenção e mitigação de riscos de contaminação externa, inclusive OGM e derivados.

É (são) CORRETA (s) a (s) afirmativa (s):

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2356629 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Agroecólogo
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Demais Temas de Direito Agrário

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição de produtos orgânicos de acordo com a legislação vigente do Brasil:

A

Produto orgânico (in natura ou processado) é aquele obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. Para serem comercializados, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, sendo dispensados da certificação somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social cadastradas no Ministério da Agricultura, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores.

B

Produto orgânico é aquele obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local, sendo comercializado somente in natura. Para serem comercializados, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, sendo dispensados da certificação somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social cadastradas no Ministério da Agricultura, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores.

C

Produto orgânico é aquele obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local, sendo comercializado somente de forma processada. Para serem comercializados, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, sendo dispensados da certificação somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social cadastradas no Ministério da Agricultura, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores.

D

Produto orgânico (in natura ou processado) é aquele obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. Para serem comercializados, não é necessária a certificação por organismos credenciados no Ministério da Agricultura.

E

Produto orgânico (processado) é aquele obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. Para serem comercializados, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, não sendo dispensados da certificação por organismos credenciados os produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social cadastradas no Ministério da Agricultura, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores.

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2303567 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO

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Técnico de Agropecuária
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Demais Temas de Direito Agrário

A Defesa Sanitária Vegetal é regulamentada pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, que trata do comércio de vegetais, partes de vegetais e:

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2002407 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo
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Leis de Direito AgrárioLei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

No que concerne à propriedade e exploração dos bens imóveis rurais, conforme o Estatuto da Terra, considere:

I. A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; ou mantém níveis satisfatórios de produtividade; ou assegura a conservação dos recursos naturais; ou observa as leis que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e cultivem.

II. Considera-se imóvel rural, o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.

III. Considera-se propriedade familiar, o imóvel rural que, direta ou indiretamente, pessoalmente ou por terceiros, explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração.

IV. Considera-se minifúndio o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.

V. O Poder Público reconhece às entidades privadas, desde que nacionais, o direito à propriedade da terra em condomínio quer sob a forma de cooperativas, quer como sociedades abertas constituídas na forma das normas em vigor.

Está correto o que se afirma APENAS em

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2001936 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo
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Em relação ao procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

A

Intentada a desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, a desapropriação de todo o imóvel, quando a área remanescente ficar reduzida a superfície igual à da pequena propriedade rural.

B

A desapropriação para fins de reforma agrária é de competência concorrente da União e dos Estados e será precedida de decreto declarando o imóvel de interesse social.

C

A ação de desapropriação, proposta pelo órgão federal ou estadual executor da reforma agrária, será processada e julgada pelo juiz federal ou estadual competente, inclusive durante as férias forenses.

D

A partir da publicação do decreto declaratório de interesse social do imóvel, a ação de desapropriação deverá ser proposta dentro do prazo de um ano.

E

Declarado o interesse social, para fins de reforma agrária, fica o expropriante legitimado a promover a vistoria e a avaliação do imóvel, inclusive com o auxílio de força policial, mediante prévia autorização do juiz, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos que seus agentes vierem a causar, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

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1926321 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

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Professor PEBTT - Produção Vegetal
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A descrição a seguir refere-se a qual fenômeno social rural:

“Caracteriza-se pela combinação das múltiplas inserções ocupacionais remuneradas de pessoas que pertencem à mesma família, sendo ao menos uma agrícola e outra nãoagrícola.”