Antenor foi aprovado em concurso público para preenchimento de cargo no Poder Executivo. Visando encontrar informações sobre os dispositivos que regulamentam a posse e o exercício, à luz da Lei nº 8.112/90, Antenor ficou ciente de que

A servidora pública federal Kleciane realizou uma reunião com sua equipe para ressaltar a importância da prestação eficiente do serviço público aos usuários, baseada no correto desempenho dos deveres do servidor, conforme definidos na Lei nº 8.112/90. Dentre os deveres previstos no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Kleciane ressalta o de

Josemário, servidor público federal, é incumbido de informar outros servidores acerca dos casos legais de licenças que podem ser concedidas. Pautando-se na Lei nº 8.112/90, uma das informações sobre licenças a ser fornecida por Josemário é a de que

Os órgãos encarregados do andamento e do acompanhamento dos processos administrativos têm competências determinadas pelos dispositivos da Lei nº 9.784/99. Em relação à competência, um dos dispositivos dessa lei estabelece que

A concretização dos princípios constitucionais aplicáveis ao serviço público depende de uma boa condução do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, demonstrando a capacidade de uma gestão isenta e eficiente. Na Lei nº 9.784/99, é um dos critérios a ser observado nos processos administrativos:

Joseane, servidora pública federal, quer conhecer os seus direitos relacionados às gratificações e adicionais previstos em situações específicas, conforme estabelece a Lei nº 8.112/90. Considere as afirmações abaixo relativas a esses direitos.

I A servidora gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, será afastada das operações e dos locais penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
II O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte horas de um dia e seis horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento).
III Se o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a vantagem recebida será considerada no cálculo do adicional de férias.
IV Somente será permitido serviço extraordinário se for para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de duas horas por semana.

Com base na Lei nº 8.112/90, as afirmações corretas, das quais Joseane deve estar ciente, estão nos itens