A transparência desdobra-se em ativa, quando a informação é divulgada por iniciativa do órgão, e passiva, quando prestada mediante solicitação, em prazo definido. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) É dever dos órgãos públicos promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral que produzam ou custodiem.
(   ) Recebido o pedido e não sendo possível o acesso imediato, o órgão deve responder em prazo não superior a vinte dias.
(   ) O prazo de resposta ao pedido de acesso à informação é improrrogável, ainda que haja justificativa expressa do órgão requerido.
(   ) O acesso à informação pública fica condicionado à apresentação, pelo requerente, dos motivos determinantes do seu pedido.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

As pessoas jurídicas que praticam atos lesivos à administração respondem de forma objetiva nas esferas administrativa e civil, valorizada a adoção de programas de integridade. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) A lei dispõe sobre a responsabilização objetiva, administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
(   ) As pessoas jurídicas são responsabilizadas pelos atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
(   ) A responsabilização da pessoa jurídica depende da comprovação de dolo ou culpa dos seus dirigentes no ato lesivo praticado.
(   ) A existência de programa de integridade é considerada na aplicação e na dosimetria das sanções à pessoa jurídica.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

No exercício das atividades de controle, o Controlador acompanha a tramitação de processos conduzidos pela própria Administração, sujeitos a regras próprias quanto à instauração, à instrução e à fase recursal. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) O processo administrativo pode iniciar-se por impulso da própria Administração, de ofício, independentemente de provocação ou requerimento do interessado.
(   ) Interposto o recurso administrativo, o órgão julgador fica impedido de agravar a situação do recorrente, por vigorar a vedação à reforma para pior.
(   ) Nos processos administrativos, é vedada a cobrança de despesas processuais ao administrado interessado, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
(   ) O recurso administrativo, em regra, é dotado de efeito suspensivo automático, obstando a produção de efeitos do ato recorrido até o seu julgamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

As modalidades de licitação integram o regime jurídico das contratações públicas e são definidas conforme as características do objeto e os critérios previstos para a seleção da proposta. Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa CORRETA.

As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil formalizam-se por instrumentos próprios, distintos conforme a origem da proposta e a existência ou não de transferência de recursos. A correta identificação de cada instrumento orienta a fiscalização. Acerca desses instrumentos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) O termo de colaboração formaliza parceria de finalidades propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
(   ) O termo de fomento formaliza parceria cujas finalidades são propostas pela administração pública, sem a transferência de recursos à organização da sociedade civil.
(   ) O acordo de cooperação é o instrumento adequado às parcerias que envolvam a transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil.
(   ) O chamamento público destina-se a selecionar servidores públicos para a fiscalização das parcerias, dispensada a observância do princípio da isonomia.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

No desempenho das atividades de controle, é frequente a necessidade de reexaminar atos já editados pela própria Administração. Doutrina e jurisprudência reconhecem prerrogativas que lhe permitem rever seus atos, com fundamentos e efeitos distintos conforme o vício ou a conveniência envolvidos. A respeito dessas prerrogativas, assinale a alternativa CORRETA.

Leia o estudo de caso a seguir:

Durante o trabalho de campo, um Agente de Combate às Endemias recebe de um morador a oferta de uma vantagem para que registre a visita sem realizar a inspeção. Em outro imóvel, um conhecido solicita atendimento prioritário em razão da amizade.

À luz dos princípios éticos e constitucionais que regem o serviço público, assinale a alternativa que indica a conduta correta do agente:

Com base na Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei das Licitações e Contratos Administrativos e a Lei Complementar nº 123/2006, especialmente sobre as regras relativas ao tratamento diferenciado e simplificado concedido às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas contratações públicas, assinale a alternativa correta.

O Município Gama pretende assinar contrato de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação visando à otimização da gestão de receitas e despesas públicas. Com suporte no artigo 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de vigência desse contrato.