Os contratos, conforme a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua __________. A critério da autoridade competente, em cada caso poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade à ___________ pelo contratante.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O princípio da eficiência dispõe que a atividade administrativa seja exercida com presteza, busca da perfeição e bom rendimento funcional, derivado do direito fundamental à boa administração pública. Um dos setores essenciais da gestão de uma universidade pública enfrenta problemas com baixo desempenho e produtividade. Esses problemas se devem à rotatividade, entrada de novos colaboradores, necessidade de habilidades e conhecimentos específicos. Para resolvê-los, o administrador deve promover processos de:

Um servidor público federal, aprovado em concurso para cargo efetivo no IFSertão, tomou posse em 10 de janeiro de 2021. Em 15 de março de 2023, foi cedido para exercício em outro órgão da Administração Pública Federal, mantendo o vínculo com o cargo original. Considerando as regras constitucionais sobre estabilidade, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que se afasta para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no país ou no exterior, ao retornar, deve:

Considerando a Lei Federal nº 8.112/1990, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Um servidor público que revela um segredo de que teve ciência em razão do cargo comete uma infração funcional grave.

PORQUE

II. A revelação de segredo é uma transgressão do dever de sigilo e está expressamente prevista na referida Lei como uma das condutas puníveis com demissão.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre as responsabilidades do servidor, que podem manifestar-se nas esferas civil, penal e administrativa. Com base nos dispositivos legais sobre as responsabilidades e penalidades, assinale a alternativa correta.

Durante um processo administrativo federal, um cidadão apresentou uma petição com documentos complementares após o horário de expediente, por meio eletrônico. No dia seguinte, buscou saber se o pedido seria considerado válido, mas um servidor afirmou a ele que não havia obrigação de responder, já que o protocolo foi realizado fora do horário. Com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, sobre as responsabilidades, penalidades disciplinares e processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.