Considere que Giovana, servidora pública do Estado de São Paulo, adquiriu materiais em desacordo com disposições regulamentares, ocasionando um prejuízo à Fazenda Estadual no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que

Imagine que, por culpa, Beatriz, funcionária pública do Estado de São Paulo, não prestou contas de um valor confiado à sua responsabilidade, o que ocasionou danos contra a Fazenda Estadual, causando um prejuízo de R$ 1.000,00.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que

Imagine que Lúcio é servidor público do Estado de São Paulo e atua como Diretor de uma Escola Estadual. Na última segunda-feira, ele se valeu da sua qualidade de funcionário para desempenhar atividade estranha às funções e obteve, indiretamente, proveito.

Com base no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que

Imagine que Joca é servidor público do Estado de São Paulo e atua na limpeza da Escola Estadual Diógenes Duarte Paes. Ele trabalha durante o dia e faz faculdade de enfermagem durante à noite, por isso constantemente utiliza a impressora da instituição de ensino para imprimir os trabalhos da universidade e entretém-se, durante as horas de trabalho, com leituras relacionadas ao curso de enfermagem. Joca está enfrentando problemas financeiros e, por essa razão, vende brigadeiros entre os companheiros de serviço e faz listas de donativos na repartição, contando com a solidariedade dos seus amigos.

Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que

Suponha que Marcela tomou posse em cargo público e agora é merendeira na Escola Estadual Genésio Cândido Pereira Doutor. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que, no desempenho de suas funções, é dever de Marcela

Os princípios que regem a administração pública no Brasil estão previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e norteiam toda a atuação dos agentes e órgãos públicos.

Dentre eles, o princípio que constitui pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública, que deve obedecer não somente à lei jurídica, mas também a padrões éticos que podem ser estabelecidos em cada instituição, é o princípio da

A Administração Pública necessita contratar uma solução tecnológica inovadora para modernizar o sistema de transporte urbano de uma grande capital. Entretanto, não possui condições de definir, de forma precisa, qual a melhor alternativa técnica disponível no mercado para atender suas necessidades.
Nessa situação, dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a mais adequada para a Administração Pública seria o(a)

Com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, associe as seguintes entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município com suas respectivas classificações.

I. Autarquia.
II. Empresa pública.
III. Sociedade de economia mista.
IV. Fundação pública.

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do Município e outras fontes, para atender às necessidades municipais no campo da assistência e atividades de lazer, esporte, cultura, educação e saúde.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertençam, em sua maioria, ao Município ou à entidade da administração indireta.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

A correspondência correta, na ordem dada, é:

Empresa pública é

A Lei 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos.

De acordo com essa lei, as disposições aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista especificam não se aplicam à empresa pública e à sociedade de economia mista que tiver, em conjunto com suas respectivas subsidiárias, no exercício social anterior, receita operacional bruta