Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas que participem da licitação integrando um mesmo consórcio, em regra, responderão solidariamente pelas obrigações tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Nas licitações que envolvam fornecimento de bens, admite-se à administração pública, mediante justificativa formal, indicar marcas ou modelos, quando houver necessidade de padronização do objeto.

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Na modalidade leilão, exige-se cadastro prévio dos licitantes que preencham os requisitos previstos no edital a ser divulgado em meio eletrônico.

A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

É vedada a participação em processo licitatório de empresas controladoras, controladas ou coligadas, se concorrentes entre si.

A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Admite-se a utilização do pregão como modalidade licitatória voltada à seleção de leiloeiro oficial pela administração pública, devendo ser adotado o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas.

A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Havendo, no procedimento licitatório, alternativamente à opção de compra, a possibilidade de locação dos bens, esta deverá ser preferencialmente adotada.

A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Os serviços de publicidade e divulgação somente podem ser contratados por inexigibilidade de licitação quando se tratar de empresas de notória especialização.

A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Em processo fiscalizatório, é admissível que o fiscal divulgue publicamente, em rede social, o nome da clínica autuada, para que se alerte a população.

A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O princípio da impessoalidade exige que a fiscalização seja feita sem favorecimento ou sem perseguição, com critérios objetivos.

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes.

Por anteceder a execução da despesa, a fase de planejamento da contratação pública prescinde de compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, não produzindo reflexos contábeis até o início da execução orçamentária.