Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do _____________ e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração ______________, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Afonso, atual prefeito de uma capital brasileira, recebeu um pedido de Rogério, um empresário renomado, para alugar um prédio da prefeitura que estava desocupado. Rogério solicitou a locação por um valor inferior ao de mercado, alegando que pretendia instalar sua empresa no local, o que geraria empregos e arrecadação de impostos para o Município. Argumentou, ainda, que não haveria prejuízo à administração pública, já que o imóvel estava sem uso. Sem realizar qualquer processo de licitação ou obter autorização mediante lei promulgada pela Câmara de Vereadores, prefeito Afonso autorizou o uso do prédio por Rogério. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Lorival é servidor público de Estância Velha há 30 anos e irá se aposentar, gerando a vacância de seu posto de trabalho. Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, a vacância decorre dos seguintes motivos, entre outros:

I. Transferência.
II. Exoneração.
III. Readaptação.
IV. Falecimento.

Quais estão corretos?

Wesley é servidor público municipal de Estância Velha e sofreu um acidente que resultou na amputação de suas pernas. Após inspeção médica oficial credenciada, foi concluído que ele não poderia retornar às suas atividades anteriores. Nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, Wesley deverá ser recolocado em outra função compatível com sua limitação, sendo esta investidura autorizada por meio da:

Durante a auditoria em um órgão público, foi identificado que um servidor presta seus serviços de maneira lenta, burocrática e com desperdício demasiado de recursos públicos. De acordo com a Constituição Federal, a conduta descrita viola o princípio da:

Os princípios da Administração Pública, expressos no art. 37 da Constituição Federal, são fundamentais para a atuação da vigilância sanitária. O princípio da impessoalidade na atuação do fiscal sanitário implica que:

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a criação, extinção, fusão, incorporação ou cisão de qualquer entidade da administração indireta estadual depende de:

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, "é aquela que, instituída por lei, para atender encargos de direção, chefia, assessoramento e assistência, será provida preferentemente mediante acesso de servidor efetivo para ela designado, cujo exercício tem caráter provisório e precário quanto ao desempenho, não gerando para o servidor, direito de efetividade e/ou estabilidade". O trecho refere-se à(ao):

Adamastor é servidor público encarregado do setor de emissão de licenças e, seguidamente, não respeita a ordem de trabalho e realiza a análise da emissão destas licenças em proveito da empresa de seu irmão mais velho. De acordo com a Constituição Federal, Adamastor desrespeitou qual princípio da administração pública?

São sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa como consequência direta do ato ímprobo, EXCETО: