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Em relação aos princípios e às regras relacionadas à probidade administrativa, julgue o item a seguir.
A probidade administrativa pode ser considerada uma ramificação da moralidade administrativa.
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Em relação aos princípios e às regras relacionadas à probidade administrativa, julgue o item a seguir.
Os atos de improbidade administrativa admitem a sanção de ressarcimento ao erário, não se admitindo qualquer tipo de restrição relacionada aos direitos políticos.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A moralidade administrativa é a mesma coisa que a moralidade comum.
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Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Administração legítima é aquela que se reveste de legalidade, requisito único e essencial da atuação administrativa estatal.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Em atenção ao princípio da legalidade, a eficácia de toda atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei e do direito.
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Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.
Tanto a lavratura em formulário próprio quanto a entrega de uma cópia ao autuado constituem formalidades do auto de infração a serem obedecidas pelos agentes fiscais.
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Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.
A identificação do autuado, a descrição detalhada da infração e a fundamentação legal são requisitos suficientes para caracterizar o auto de infração.
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Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.
Embora devam abster-se de sanções pecuniárias, os conselhos profissionais podem aplicar advertência, suspensão do exercício profissional ou, até mesmo, cancelamento do registro.
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Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.
A fiscalização administrativa dos conselhos profissionais é essencial não apenas para a garantia da qualidade dos serviços prestados à sociedade, mas também para assegurar o cumprimento da ética profissional.
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No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.
Na fase de instrução do processo administrativo, tem-se a coleta de provas e informações relevantes para o caso.
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