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3949401 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Em relação aos princípios e às regras relacionadas à probidade administrativa, julgue o item a seguir.

A probidade administrativa pode ser considerada uma ramificação da moralidade administrativa.

 

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3949400 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Em relação aos princípios e às regras relacionadas à probidade administrativa, julgue o item a seguir.

Os atos de improbidade administrativa admitem a sanção de ressarcimento ao erário, não se admitindo qualquer tipo de restrição relacionada aos direitos políticos.

 

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3949396 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A moralidade administrativa é a mesma coisa que a moralidade comum.

 

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3949395 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Administração legítima é aquela que se reveste de legalidade, requisito único e essencial da atuação administrativa estatal.

 

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3949394 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Em atenção ao princípio da legalidade, a eficácia de toda atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei e do direito.

 

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3949323 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.

Tanto a lavratura em formulário próprio quanto a entrega de uma cópia ao autuado constituem formalidades do auto de infração a serem obedecidas pelos agentes fiscais.

 

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3949322 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.

A identificação do autuado, a descrição detalhada da infração e a fundamentação legal são requisitos suficientes para caracterizar o auto de infração.

 

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3949321 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.

Embora devam abster-se de sanções pecuniárias, os conselhos profissionais podem aplicar advertência, suspensão do exercício profissional ou, até mesmo, cancelamento do registro.

 

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3949320 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.

A fiscalização administrativa dos conselhos profissionais é essencial não apenas para a garantia da qualidade dos serviços prestados à sociedade, mas também para assegurar o cumprimento da ética profissional.

 

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3949319 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.

Na fase de instrução do processo administrativo, tem-se a coleta de provas e informações relevantes para o caso.

 

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