Julgue as assertivas a seguir, relativas à responsabilidade do servidor público.

I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
II. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
III. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada em qualquer hipótese de absolvição na esfera penal.

Assinale a alternativa correta.

Na constituição e na organização de uma comissão destinada à condução de processo administrativo disciplinar, analise as assertivas:

I. O presidente ocupa posição hierárquica superior aos demais integrantes, que somente podem praticar atos mediante sua delegação.
II. A designação de secretário é obrigatória, e essa função não pode ser exercida por integrante da comissão.
III. O presidente deve ocupar cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou possuir escolaridade igual ou superior à do acusado.
IV. A comissão deve ser composta por três servidores públicos estáveis.

Está correto o que se afirma em:

A respeito do cancelamento dos registros das penalidades disciplinares, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do enunciado a seguir.

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após _______________e _______________de efetivo exercício, respectivamente, desde que não seja praticada nova infração disciplinar no período. Os efeitos desse cancelamento serão _______________.

Na estruturação de concurso destinado ao provimento de cargos ou empregos públicos, a configuração mínima de avaliação admitida é:

Um servidor público federal foi cedido a uma entidade municipal para exercer cargo em comissão. Nessa situação, o ônus de sua remuneração ficará a cargo:

Determinado município enfrentou surto epidemiológico que sobrecarregou sua rede de saúde, exigindo reforço imediato do quadro de profissionais por período estimado de alguns meses, sem que houvesse concurso público em andamento ou cadastro de reserva vigente. Haja vista o regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, a solução juridicamente adequada para o caso é a:

Concluída a avaliação de desempenho realizada ao longo do estágio probatório, constatou-se que determinado servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, não obteve aprovação. Tendo em vista as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União aplicáveis a essa situação, assinale a alternativa correta.

No curso de uma atividade administrativa, uma ordem superior apresenta conteúdo manifestamente ilegal. Para observar os deveres funcionais aplicáveis, o servidor deverá:

Durante o expediente, o agente público percebe que a manutenção de um ambiente eticamente correto exige a internalização de valores que orientem sua conduta profissional. Entre os princípios básicos recomendados para sua atuação, um deles é definido como a qualidade de quem assume suas responsabilidades e age sem arrogância, soberba ou desejo de privilégios ou distinções. Esse princípio corresponde à

A moralidade integra os princípios básicos recomendados à atuação profissional do agente público. Assinale a alternativa que expressa de forma íntegra e correta o seu conteúdo.