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No planejamento de uma solenidade, o cerimonialista é
instado por uma autoridade superior a flexibilizar a ordem de
precedência estabelecida em decreto, sob a justificativa de
conveniência política momentânea e cortesia pessoal.
Diante do conflito entre a discricionariedade da autoridade e
o rito protocolar legal, a atuação ética e a responsabilidade
institucional do cerimonialista devem-se pautar por
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Um cerimonialista municipal está auxiliando na recepção de
uma comitiva federal composta por diversos Ministros de
Estado. Ao definir a ordem de chamada para os referidos
pronunciamentos, surgem dúvidas sobre a precedência
entre o Ministro da Educação e o Ministro da Saúde.
Consoante os parâmetros de primazia histórica e as regras
estipuladas pelo Decreto nº 70.274/1972, a ordem de
prioridade entre Ministros de Estado é fixada pela
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A Lei de Acesso à Informação (LAI) expressa, no artigo 31,
que “o tratamento das informações pessoais deve ser feito
de forma transparente e com respeito à intimidade, vida
privada, honra e imagem das pessoas, bem como às
liberdades e garantias individuais”. Desse modo, as
informações pessoais terão
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A atuação administrativa que veda a promoção pessoal de
agentes públicos por meio de atos, programas, obras,
serviços ou campanhas institucionais, assegurando a
neutralidade em relação a interesses individuais, decorre do
princípio da administração pública conhecido como
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação
e contratação para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Considerando o disposto
nessa lei, o contrato que previr a operação continuada de
sistemas estruturantes de tecnologia da informação (TI)
poderá ter vigência máxima de
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação
e contratação para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Um órgão público
pretende licitar a contratação de um sistema avançado de
análise preditiva baseado em métodos próprios de
mineração de dados, envolvendo desenvolvimento
especializado, integração complexa e forte dependência de
tecnologia de ponta. O estudo técnico preliminar concluiu
que várias propostas podem atender aos requisitos
mínimos, mas que a qualidade técnica entre elas varia
significativamente e pode impactar o resultado esperado.
Considerando a referida lei, qual critério de julgamento deve
ser adotado para essa licitação?
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O órgão público X abriu uma licitação para contratação de
serviços de tecnologia da informação. Após receber as
propostas dos interessados, a comissão responsável deve
avaliar detalhadamente cada proposta, considerando
critérios técnicos, preço e outros elementos previstos no
edital, a fim de determinar qual licitante apresenta a melhor
oferta para atender ao objeto da licitação. De acordo com a
Lei nº 14.133/2021, essa etapa do processo de licitação
corresponde à fase de
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Uma organização pública pretende contratar uma empresa
especializada para reformar as suas instalações prediais.
Após a publicação do edital, diversas empresas apresentam
suas propostas com preços e condições técnicas. A
comissão de licitação deve analisar todas as propostas
recebidas e determinar qual delas atende melhor aos
critérios de qualidade, prazo e custo definidos no edital. A
fase do processo de licitação que corresponde a essa
análise e seleção da proposta mais vantajosa é a/o
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De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), é obrigatória a
celebração de termo aditivo para alteração do contrato
administrativo na hipótese de
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O sistema de registro de preços representa o conjunto de
procedimentos para realização, mediante contratação direta
ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de
registro formal de preços relativos à prestação de serviços,
a obras e a aquisição e locação de bens para contratações
futuras. Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), a Ata de Registro
de Preços, desde que comprovado o preço vantajoso, terá
vigência de
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