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4044290 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
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De acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;
II - de divulgação do edital de licitação;
III - de apresentação de propostas e lances;
IV - de julgamento;
V - de:
 

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4044283 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
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Conforme o Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação nos casos de:
 

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4044275 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
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Conforme o Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 preencha corretamente a lacuna:

É ____________ a licitação quando inviável a competição.
 

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4044268 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
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De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que evidencia uma modalidade de licitação:
 

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4044264 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
Um gestor da Administração Municipal explica a um servidor o significado de cargo público na organização funcional, que pode ser definido como:
 

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4044230 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
Um funcionário explica que existe um conjunto de bens que pertence ao domínio do Estado e que é destinado a atender aos seus próprios objetivos ou à produção de utilidades indispensáveis às necessidades da coletividade. Esse conjunto de bens recebe o nome de:
 

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4044229 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
Um servidor público explica que existe um ato administrativo praticado pelo Poder Público com a finalidade de preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental ou afetivo para a população, evitando que sejam destruídos ou descaracterizados. Esse ato administrativo é denominado de:
 

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4044204 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Essa apuração __________________.
Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:
 

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4044201 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
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A respeito dos contratos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a regra prevista para contratos de até 5 (cinco) anos relacionados a serviços e fornecimentos contínuos.
 

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4044200 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
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A administração pública, em todas as esferas federativas, deve observar princípios constitucionais que orientam sua atuação e limitam o exercício da função administrativa. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta.
 

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