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4013108
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Relacione as colunas referentes aos conceitos e
definições de serviços públicos na Lei
nº 14.133/2021:
CONCEITO
1. Serviço
2. Serviços comuns
3. Serviços e fornecimentos contínuos
4. Serviço de engenharia
DEFINIÇÃO
( ) Serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados.
( ) Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
( ) Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
CONCEITO
1. Serviço
2. Serviços comuns
3. Serviços e fornecimentos contínuos
4. Serviço de engenharia
DEFINIÇÃO
( ) Serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados.
( ) Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
( ) Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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4013107
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Os contratos administrativos de que trata a Lei nº
14.133/2021 serão regulados pelas suas cláusulas
e pelos preceitos de direito público. Marque a
alternativa que preenche as lacunas a seguir
corretamente a respeito das formalidades do
instrumento contratual:
Todo contrato administrativo deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, __________, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 14.133 e às cláusulas contratuais. Os contratos administrativos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, e as responsabilidades das partes.
Todo contrato administrativo deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, __________, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 14.133 e às cláusulas contratuais. Os contratos administrativos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, e as responsabilidades das partes.
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4013106
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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A respeito das modalidades licitatórias pregão,
concorrência, concurso, leilão e diálogo
competitivo, assinale a alternativa correta:
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4013105
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Analise os itens a seguir sobre o conceito de
servidores públicos no direito administrativo
brasileiro e assinale a alternativa correta.
I. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público, por sua vez, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II. Os cargos públicos são acessíveis exclusivamente aos brasileiros com ensino superior, e são criados por lei, resolução, decreto ou portaria, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo.
I. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público, por sua vez, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II. Os cargos públicos são acessíveis exclusivamente aos brasileiros com ensino superior, e são criados por lei, resolução, decreto ou portaria, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo.
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4013103
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Analise as alternativas a seguir sobre a anulação,
revogação e convalidação dos atos
administrativos e assinale a alternativa correta:
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4013101
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Os princípios do Direito Administrativo
aplicáveis ao processo administrativo são, entre
outros, os seguintes:
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4013098
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Com relação ao regime disciplinar e à
responsabilidade civil dos servidores públicos,
assinale a alternativa correta:
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4013092
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito
dos objetivos do processo licitatório:
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Sobre a autocomposição no âmbito da Administração
Pública, analise as afirmações a seguir e escolha a alternativa
correta que indica se são verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__) A legislação brasileira permite a autocomposição na Administração Pública, incluindo a solução de conflitos administrativos de forma consensual, desde que respeitados os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
(__) Termos de ajustamento de conduta ou outros acordos administrativos podem ser celebrados livremente pela Administração Pública, sem a necessidade de justificativa formal.
(__) A autocomposição administrativa é totalmente vedada em casos que envolvam a alocação de recursos públicos, devendo tais situações ser resolvidas exclusivamente pelo Poder Judiciário ou pelos órgãos de controle interno.
(__) A possibilidade de autocomposição administrativa é compatível com o regime jurídico-administrativo brasileiro, que permite soluções negociadas como forma de evitar a judicialização e promover a eficiência.
(__) A celebração de acordos administrativos exige sempre autorização prévia e expressa de órgão do Poder Legislativo, independentemente do tipo de conflito.
(__) A legislação brasileira permite a autocomposição na Administração Pública, incluindo a solução de conflitos administrativos de forma consensual, desde que respeitados os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
(__) Termos de ajustamento de conduta ou outros acordos administrativos podem ser celebrados livremente pela Administração Pública, sem a necessidade de justificativa formal.
(__) A autocomposição administrativa é totalmente vedada em casos que envolvam a alocação de recursos públicos, devendo tais situações ser resolvidas exclusivamente pelo Poder Judiciário ou pelos órgãos de controle interno.
(__) A possibilidade de autocomposição administrativa é compatível com o regime jurídico-administrativo brasileiro, que permite soluções negociadas como forma de evitar a judicialização e promover a eficiência.
(__) A celebração de acordos administrativos exige sempre autorização prévia e expressa de órgão do Poder Legislativo, independentemente do tipo de conflito.
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Sobre os poderes da Administração Pública, assinale a
alternativa INCORRETA.
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