Sobre política criminal, polícia e políticas públicas de prevenção de delitos, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) A política criminal tem como único objetivo fornecer ao legislador dados para que este possa tomar boas decisões no tocante à conveniência de criminalizar ou não determinadas condutas.
( ) A estratégia de policiamento para prevenir delitos integra o âmbito da política criminal, com a mesma ênfase da política judiciária e da política penitenciária.
( ) As funções de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são atribuídas às Polícias, conforme dispõe a Constituição Federal no seu art. 144.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

“Na frenologia (como em certa medida nas neurociências) a delinquência seria determinada biologicamente. Nesse ponto ela foi precursora para a passagem do objeto da criminologia. Se o delito era o centro das atenções no pensamento liberal, o objeto que se impõe agora é o delinquente. As ciências naturais ajudariam a detectar e corrigir os anormais”.

(BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011)

O trecho acima descreve o pensamento da seguinte escola criminológica:

Sobre o conceito de criminologia, assinale a opção correta.

Apresentada por James Wilson e George Kelling em um artigo no ano de 1982, essa categoria sustenta que a tolerância a pequenos sinais de desordem e negligência no espaço urbano transmite a percepção de ausência de controle social, favorecendo a escalada de comportamentos desviantes e a ocorrência de crimes mais graves.
O trecho acima se refere

A respeito das contribuições criminológicas de Edwin Sutherland e a teoria da associação diferencial, é correto afirmar que

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) estabelece uma série de cuidados no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Entre estes cuidados, o art. 10-A prevê o atendimento preferencial por policial do sexo feminino e não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato de forma desnecessária.
Esta previsão legal está alinhada com o objetivo de evitar a chamada

A respeito da escola liberal clássica, é incorreto afirmar que

Leia a pesquisa a seguir sobre os casos de feminicídio no estado do Piauí durante a pandemia de COVID-19.

Observando o recorte racial e a faixa etária da vítima de feminicídio em 2020, nota-se que mais de 80% eram negras, 32,2% tinham entre 20 e 29 anos e a idade média da vítima é 37 anos. Um elemento que se fez notar é a presença das mulheres negras vítimas de feminicídio em todas as faixas etárias, em contraste com as não negras. A partir da fase de distanciamento social, é possível observar comportamentos distintos nos feminicídios, considerando os casos da capital e do interior. Na capital, a maior incidência proporcional ocorreu na fase mais restritiva do distanciamento social (50%), enquanto no interior, o aumento da incidência se deu durante a flexibilização do distanciamento social (56%). Observando o tipo de instrumento utilizado para o assassinato e o recorte racial da vítima identificamos que, entre as mulheres negras, houve uma maior variação de instrumentos, em comparação com as mulheres não negras. Quanto à classificação racial, o estudo revelou que aproximadamente 82% dos autores eram negros. A residência foi o local preponderante do feminicídio em 2020, representando aproximadamente 74% dos casos registrados, tanto na capital (83,3%), quando no interior (72%).
Adaptado de ALBUQUERQUE, Rossana e João Marcelo Aguiar. “Espaço da Casa, Cenário da Morte: Uma Abordagem Interseccional sobre os Feminicídios no Estado do Piauí no Contexto da Pandemia”. Revista Latino-Americana de Geografia e Gênero, v. 12, n. 2.


Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente a interpretação dos dados sobre feminicídio no estado do Piauí.

A análise da dinâmica do crime organizado no Brasil revela a existência de diferentes modelos de negócios adotados pelas principais organizações criminosas. Estudiosos do tema identificam estratégias distintas de atuação e geração de receitas. Considerando as características dessas organizações, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O modelo focado em portos, aeroportos e estradas privilegia o mercado atacadista, o transporte de produtos para mercados internacionais e a lavagem de dinheiro.
(__) O modelo de controle territorial urbano permite a extração de receitas por meio da venda varejista de drogas, gás, cigarro clandestino e apropriação de terrenos.
(__) As organizações criminosas brasileiras mantêm sua atuação restrita ao tráfico de drogas, sem diversificação para outros setores da economia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Segundo a Criminologia Feminista, o sistema penal historicamente reproduz relações de poder patriarcais, naturalizando a violência masculina contra as mulheres e invisibilizando padrões de dominação que se manifestam também em condutas consideradas “menores”, como o stalking. A teoria mencionada também aponta que a criminalização formal não basta se operadores do sistema de justiça continuarem a interpretar a mulher vítima a partir de estereótipos de gênero, culpabilização e expectativas de comportamento “adequado”, de modo que não é possível analisar os processos de criminalização e vitimização das mulheres sem que se considere a realidade social que se apresenta, seja nos modelos culturais (informais), seja nas agências punitivas estatais (formais). Nesse contexto, analise o caso a seguir:

Josiane, professora universitária, passou a ser perseguida pelo ex-namorado após o fim do relacionamento. Ele enviava mensagens constantes, aparecia em seu local de trabalho, seguia-a até em trajetos cotidianos e criava perfis falsos para monitorar amigos e colegas dela. Josiane registrou diversos boletins de ocorrência policial, mas, em uma das ocasiões, ouviu de um policial civil: “Se você fosse mais firme desde o início, isso não teria acontecido. Você alimentou esse comportamento”. Em outra ida à Delegacia de Polícia, outro policial comentou: “Mas ele nunca encostou em você, né? Isso é só drama de fim de relacionamento”.

Com base na Criminologia Feminista, na vitimologia crítica e na tipificação do crime de perseguição (stalking) do art. 147-A do Código Penal, assinale a alternativa correta.