638804 Ano: 2002
Disciplina: Controle Externo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Tribunais de ContasTCUTomada e Prestação de Contas (TCU)

A fiscalização dos órgãos da Administração Pública Federal, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, e pelo sistema de controle interno de cada Poder, sendo que ao TCU compete apreciar as contas anuais do Presidente da República e das suas decisões, em geral, cabe recurso para o Congresso, salvo as de que resulte imputação de débito, porque terão eficácia de título executivo.

A

Correta a assertiva.

B

Incorreta a assertiva, porque a apreciação das contas presidenciais é da competência exclusiva do Congresso Nacional.

C

Incorreta a assertiva, porque das decisões do TCU não cabe recurso para o Congresso Nacional.

D

Incorreta a assertiva, porque as decisões do TCU imputando débito não têm eficácia de título executivo.

E

Incorreta a assertiva, porque o controle interno se restringe a verificar a regularidade contábil de contas.

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514055 Ano: 2002
Disciplina: Controle Externo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Aspectos ConstitucionaisArt. 70: Abrangência do Controle

Na área federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce o monopólio do controle contábil, financeiro e orçamentário, da Administração Pública Federal Direta e Indireta, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade.

A

Correta essa assertiva.

B

Incorreta a assertiva, porque esse controle é exercido com exclusividade pelo Congresso Nacional (CN).

C

Incorreta a assertiva, porque tal função cabe ao sistema de controle interno, com exclusividade.

D

Incorreta a assertiva, porque tal fiscalização é compartilhada entre CN, TCU e sistema de controle interno.

E

Incorreta a assertiva, porque esse controle exercido pelo TCU se restringe à Administração Direta.

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98490 Ano: 2002
Disciplina: Controle Externo
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle
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Aspectos Constitucionais

Identifique a opção que não representa atos de competência do Tribunal de Contas da União:

A

propor ao Congresso Nacional a fixação de vencimentos dos ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal.

B

propor ao Congresso Nacional a criação e extinção de cargos e funções de quadro de pessoal de sua secretaria, bem como a fixação da respectiva remuneração.

C

representar o poder competente sobre irregularidade ou abusos apurados, inclusive as de Ministro de Estado ou autoridade de nível hierárquico equivalente.

D

proceder, por iniciativa própria, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades dos poderes da União e das unidades mantidas pelo poder público federal.

E

distribuir a arrecadação da receita a cargo da União e das unidades mantidas pelo poder público federal após inspeções e auditorias, ou por meio de demonstrativos próprios.

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1432033 Ano: 2001
Disciplina: Controle Externo
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Aspectos ConstitucionaisArt. 71: Competências do TCU

De acordo com seu Regimento Interno, dentre outras atribuições, compete ao Tribunal de Contas da União:

A

julgar as contas do Presidente da República:

B

julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos Poderes da União e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal , e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário:

C

realizar a fiscalização contábil e orçamentária e emitir parecer prévio após o exame dos processos de fiscalização patrimonial, operacional e financeira executados pelos órgãos de controle in terno;

D

efetuar a fiscalização da correta aplicação dos recursos obtidos pelos Estados através da cobrança do Imposto incidente sobre a Circulação de Mercadorais e Serviços - ICMS:

E

julgar, nos termos do § 2 do art. 33 da Constituição Federal , as contas do Governo de Território Federal, no prazo de sessenta dias, a contar de seu recebimento, conforme previsto no artigo 273 do Regimento In terno do Tribunal de Contas da União.

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1434166 Ano: 2001
Disciplina: Controle Externo
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Instrução Normativa SFC/MF nº 01/2001 - CGU

A Instrução Normativa nº 16/91 do Departamento do Tesouro Nacional, ao definir conceitos, diretrizes e estabelecer as normas de auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo , relacionou os seguintes tipos de auditoria governamental:

A

Auditoria de Gestão, Auditoria de Programas, Auditoria Extraordinária ,Auditoria Contábil ,Auditoria de Sistemas e Auditoria Especial:

B

Auditoria de Gestão, Auditoria de Programas, Auditoria Operacional,Auditoria Contábil,Auditoria de Sistemas e Auditoria Especial:

C

Auditoria de Gestão, Auditoria Ordinária, Auditoria Operacional, Auditoria Contábil, Auditoria de Sistemas e Auditoria Especial:

D

Auditoria de Controles In ternos, Auditoria de Gestão, Auditoria Operacional,Auditoria Contábil,Auditoria de Sistemas e Auditoria Especial:

E

Auditoria de Gestão, Auditoria de Programas, Auditoria Operacional,Auditoria Contábil,Auditoria de Sistemas e Auditoria de Revisão Analitica.

Questão Desatualizada

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1431188 Ano: 2001
Disciplina: Controle Externo
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Após realizar uma auditoria de gestão em uma Unidade Gestora, o servidor público iniciou a elaboração de seu Relatório de Auditoria de Gestão. Ao consultar os Anexos da Instrução Normativa nº 16 do Departamento do Tesouro Nacional , observou que seus trabalhos relativos ao exame dos controles internos deverão descrever:

A

a seu critério, os controles internos e externos existentes, avaliando-os quanto aos aspectos de legalidade, economicidade, eficiência e eficácia e, bem assim, mencionar aqueles desnecessários com vistas à obtenção de economia para o Órgão;

B

a seu critério, os resultados das impropriedades e irregularidades identificadas nas licitações e nos setores de patrimônio, pessoal e de tesouraria e, bem assim , mencionar as medidas necessárias para coibir tais impropriedades e irregularidades;

C

os controles internos existentes, examinados e testados, avaliando-os quanto aos aspectos de eficiência e eficácia e, bem assim, mencionar aqueles necessários de serem implementados com vistas à obtenção de melhor desempenho do Órgão, em cada área auditada;

D

os controles internos e externos existentes, descrevendo os resultados das análises procedidas e respectivas evidências, se for o caso, e as impropriedades ou irregularidades detectadas nas diversas áreas auditadas:

E

os controles in ternos existentes, examinados e testados, descrevendo os resultados das análises procedidas e respectivas evidências, se for o caso, e as impropriedades ou irregularidades detectadas nas diversas áreas auditadas.

Questão Desatualizada