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Respondida
514055
Ano:
2002
Disciplina:
Controle Externo
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Analista Tributário da Receita Federal
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Aspectos Constitucionais
Art. 70: Abrangência do Controle
Na área federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce o monopólio do controle contábil, financeiro e orçamentário, da Administração Pública Federal Direta e Indireta, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade.
A
Correta essa assertiva.
B
Incorreta a assertiva, porque esse controle é exercido com exclusividade pelo Congresso Nacional (CN).
C
Incorreta a assertiva, porque tal função cabe ao sistema de controle interno, com exclusividade.
D
Incorreta a assertiva, porque tal fiscalização é compartilhada entre CN, TCU e sistema de controle interno.
E
Incorreta a assertiva, porque esse controle exercido pelo TCU se restringe à Administração Direta.
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