Restos a pagar representam todas as despesas orçamentárias não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Considerando os estágios da execução da despesa pública, além do não pagamento até a data de inscrição, o que caracteriza uma despesa orçamentária inscrita em restos a pagar não processados?

Analise as assertivas abaixo quanto à classificação orçamentária das despesas.

I. Livros e demais materiais bibliográficos são classificados como materiais de consumo, exceto quando adquiridos por bibliotecas públicas, situação em que devem ser tratados como material permanente.

II. A despesa com aquisição de pen-drives é classificada como material de consumo. Embora possa ter vida útil duradoura, a classificação se dá em grupo cuja natureza da despesa é abarcada pelo critério da fragilidade.

III. Serviços de manutenção podem representar despesa orçamentária de capital ou despesa orçamentária corrente, a depender de resultarem ou não em aumento, de forma significativa, da vida útil do bem no qual foram executados.

IV. Quanto à classificação por categoria econômica, despesa com troca da placa de memória de um computador por outra de maior capacidade representa despesa de capital. A troca por placa de memória de mesma capacidade, por sua vez, representa despesa corrente.

Estão corretas apenas as assertivas

De acordo com os dispositivos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatua normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a execução do orçamento se dá pela programação, empenho, liquidação e pagamento da despesa.

Analise as assertivas abaixo quanto aos procedimentos relativos à execução orçamentária.

I. O pagamento de uma despesa empenhada somente pode ocorrer quando ordenado após sua regular liquidação.

II. O empenho da despesa, como ato administrativo, por si só assegura ao credor o direito de receber o valor empenhado.

III. Despesas contratuais sujeitas a parcelamento requerem empenho individualizado para cada parcela, sendo vedado o empenho global de tais despesas.

IV. Por regra geral é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora a emissão de nota de empenho possa ser dispensada em casos especiais, desde que previstos na legislação específica.

Estão corretas apenas as afirmativas

Associe as colunas relacionando os elementos de despesa com as respectivas categorias econômicas que integram, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatua normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Elementos de Despesa Categoria Econômica

(1) Aquisição de imóveis ( ) despesas correntes – despesas de custeio.

(2) Amortização da dívida pública ( ) despesas correntes – transferências correntes.

(3) Juros da dívida pública ( ) despesas de capital – investimentos.

(4) Obras públicas ( ) despesas de capital – inversões financeiras.

(5) Pessoal civil e militar ( ) despesas de capital – transferências de capital.

De acordo com a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatua normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais e nos quadros demonstrativos estabelecidos na lei.

Considerando o conteúdo do referido texto legal, indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir.

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas em confronto com as realizadas, enquanto o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

O Plano Orçamentário (PO), no âmbito do Governo Federal, tem caráter gerencial e não consta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa identificação orçamentária é vinculada à ação orçamentária e tem por objetivo viabilizar que a elaboração do orçamento e seu acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado. Sobre o processo de acompanhamento das ações orçamentárias, analise as assertivas sobre Plano Orçamentário.

I. Não há obrigação de detalhar todos os projetos em POs, porém quando tal rotina for realizada recebe o formato de Etapas do Projeto.

II. Os recursos destinados apenas às despesas de manutenção das unidades assumem o formato de Funcionamento de Estruturas Administrativas em POs.

III. PO reservado é o formato assumido para ações orçamentárias conduzidas sob regime de sigilo e necessitam de autorização especial do Poder Legislativo.

IV. As despesas de caráter obrigatório da União são ações orçamentárias que tomam o formato de PO padronizado.

Estão corretas apenas as assertivas

Os estudos sobre o diagnóstico das diversas cadeias produtivas existente no setor econômico e na região devem constar no orçamento federal e são classificados em uma das quatro categorias de classificação dos gastos por programas. Marque a opção que apresenta a categoria de estudos que o Analista de Orçamento precisa indicar.

Depois de reconhecidas as receitas públicas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes a ensejar a necessidade de restituições das receitas. As contabilizações corretas quando do recebimento e, também, quando das restituições de receitas possibilitam transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. Considere uma situação hipotética, em que determinado município tenha recebido e efetuado o devido registro de receitas de transferências de recursos públicos da União, em duas parcelas: R$ 80.000,00 em 2022 e R$ 20.000,00 em janeiro de 2023. Em 16/02/2023, por ocasião de um ofício de notificação da União, o município deverá devolver R$ 26.000,00 ao Governo Federal. Qual a contabilização correta dessa restituição, por parte do município, no exercício de 2023, em conformidade com os procedimentos contábeis referentes à restituição da receita orçamentária?

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis para a prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Considere, hipoteticamente, que determinado Estado brasileiro incorreu nas atividades de ingressos e de desembolsos dos fluxos de caixa a seguir:

Com base, unicamente, nas informações disponibilizadas e nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª Edição/2021, assinale a alternativa que apresenta o resultado do Fluxo de Caixa das atividades de financiamento.

Considere, hipoteticamente, que, no ano de 2022, a União pagou R$ 2 bilhões relativos a juros sobre operações de crédito efetivamente contratadas. Com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª Edição/2021, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação por natureza dessa despesa orçamentária sobre a categoria econômica; o grupo; e, o elemento da despesa, respectivamente.