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A Secretaria de Educação de um determinado município assinou o contrato 234/22 com um fornecedor, após um longo processo de licitação, para compra de móveis e utensílios para o uso nas atividades de prestação de serviços públicos educacionais em 02.01.2023.

Sabe-se que, no contrato, estava prevista a compra de móveis escolares por um valor de R$ 1.230.000,00. Em 06.04.2023, o fornecedor contratado entregou os móveis adquiridos no almoxarifado da secretaria de educação e, em 30.04.2023, o ordenador da despesa atestou que o material recebido estava nas condições contratada e encaminhou um relatório para que o pagamento fosse realizado.

No dia 31.05.2023, a diretora da Escola Cantinho Feliz, após pagar R$ 3.500,00 com suprimentos de fundos do orçamento da escola, recebeu parte dos móveis escolares adquiridos no contrato 234/22. Sabe-se que os móveis recebidos pela escola totalizavam R$ 350.000,00 e foram colocados em uso no dia do seu recebimento.

Ao analisar as instruções dos fornecedores e os normativos da Secretaria de Educação e Fazendária, a diretora da Escola Cantinho Feliz verificou que os móveis não teriam valor residual e deveriam ser depreciados em 15 anos.

Em 30.04.2023, o ordenador da despesa, ao atestar a conformidade dos móveis recebidos, registrou a etapa da despesa orçamentária denominada:

 

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Ao final do exercício financeiro, costumam haver despesas efetuadas pelo município que, por não completaram os estágios da despesa pública, são inscritas em restos a pagar. Sobre restos a pagar, é correto afirmar que

 

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“O Cartão de Controle de Despesas – CCD consiste em um cartão de pagamento à vista, de aceitação internacional, emitido em nome da Unidade Orçamentária, subscrito no nome no portador e destinado a representantes do Governo Municipal de São Paulo, para aquisição de bens, serviços e demais despesas autorizadas abrangidas pelo regime especial de adiantamento” (Trecho extraído do Manual de Utilização do Cartão de Controle de Despesas da Prefeitura do Município de São Paulo).

O Cartão de Controle de Despesas (CDD) utilizado pelo governo municipal de São Paulo, popularmente conhecido como cartão corporativo, é um meio de pagamento das despesas com recursos provenientes de adiantamento. Nesse sentido, diz respeito a uma característica do regime de adiantamento

 

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Determinada licitação pública encontra-se na fase de habilitação, e o setor de compras está analisando a capacidade econômico-financeira dos licitantes para cumprirem com as obrigações decorrentes do futuro contrato.

Balanço Patrimonial da Empresa A - 31 de dezembro de 2022 (em R$)

ATIVO

Circulante

Caixa

Estoques

Clientes

Contas a Receber

Não Circulante

Realizável a Longo Prazo

Imobilizado

Intangível

R$

60.000

25.000

10.000

20.000

5.000

40.000

20.000

8.000

12.000

PASSIVO

Circulante

Salários

Impostos

Fornecedores

Não Circulante

Financiamentos

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Social

Lucros Acumulados

R$

24.000

14.000

3.000

7.000

40.000

40.000

36.000

30.000

6.000

Total do Ativo 100.000 Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 100.000

Na figura apresentada, tem-se o balanço patrimonial apresentado por uma das empresas, e o índice de liquidez corrente (ILC), um dos índices a ser analisado previsto em edital, é de

 

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Em dezembro de 20X0, o contador de um ente averiguou que um curso de capacitação contratado para os servidores públicos que teve início em 05 de novembro, somente se encerrará em 05 de março de 20X1.

Ao verificar as fases orçamentárias dessa contratação, verificou-se que a despesa de capacitação já tinha sido empenhada no valor de R$ 200.000,00, após a assinatura do contrato.

Dessa maneira, considerando que o prazo da contratação ainda está vigente, estando pendente a finalização do serviço adquirido, do ponto de vista orçamentário, será necessário que o ente

 

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3105146 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: CFC
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Tendo por base, exclusivamente, as disposições da NBC TSP Estrutura conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, assinale a afirmativa correta.

 

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3105145 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: CFC
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Em busca da diversificação de riscos e maximização de retornos econômicos, empresas costumam fazer investimentos em outras entidades. Nesse contexto, uma entidade investida pode se tornar uma controlada, coligada, empreendimento controlado em conjunto ou outra modalidade de investimento da entidade investidora.

A esse respeito, considerando as disposições da NBC TSP 18 – Investimento em coligada e em empreendimento controlado em conjunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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3103885 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3
Uma determinada entidade pública apresentou, hipoteticamente, os seguintes valores extraídos da contabilidade em 31 de dezembro de 2023:

Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte ► R$ 130.630.000,00

Saldo em Espécie do Exercício Anterior ► R$ 115.200.000,00

Em 31 de dezembro de 2023, esses valores em reais representam, de acordo com as demonstrações contábeis aplicadas do setor público,
 

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3103884 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Uma entidade pública emitiu títulos públicos, sem cupons, em 31 de dezembro de 2022, no valor de R$5.000.000,00, para resgate em um ano, portanto considerado de curto prazo, e juros pós-fixados. Em 31 de janeiro de 2023, o valor dos juros calculados pelo índice estipulado em contrato foi de R$ 89.000,00.

Nesse caso, a apropriação patrimonial dos encargos nesse primeiro mês será:

 

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3103883 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3
Segundo os preceitos da contabilidade orçamentária e financeira, uma entidade pública deverá classificar os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, como
 

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