De Acordo com a “NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis”, a finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que sejam úteis a grande número de usuários em suas avaliações e na tomada de decisões sobre a alocação de recursos.

Disponível em: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP11&arquivo=NBCTSP11.doc&_ga=2.19 8238761.700076588.1699458596-1252807246.1699458596. Acesso em: 08 nov. 2023. (Com adaptações).

Considerando a imagem abaixo referente ao balanço orçamentário de uma entidade do setor público em 31 de dezembro, é adequado afirmar que:

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP estipula que o Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação (Com adaptações). As informações a seguir se referem a dados da execução orçamentária de uma entidade do setor público em 31/12:

PREVISÃO DAS RECEITAS..................................................R$ 10.000,00.

FIXAÇÃO DAS DESPESAS...................................................R$ 10.000,00.

RECEITA REALIZADA...........................................................R$ 8.500,00.

DESPESAS EMPENHADAS..................................................R$ 7.000,00.

DESPESAS LIQUIDADAS.....................................................R$ 5.000,00.

DESPESAS PAGAS...............................................................R$ 4.600,00.

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS..........R$ 1.000,00.

Com base nessas informações, é inadequado afirmar que:

O Prefeito do Município “X” pretende criar benefício assistencial permanente a fim de pagar a aposentados e pensionistas do Município auxílio equivalente a R$ 100,00 por mês, a título de reembolso de despesas com plano de saúde. A respeito desta proposta, é correto afirmar com base na legislação nacional que

Em determinada municipalidade, alguns servidores lotados em Diretorias Regionais de Ensino recebem numerário de forma antecipada da Tesouraria Municipal, ficando tal numerário sob sua guarda e responsabilidade, a fim de fazer frente a despesas de pequena monta, imprevisíveis e urgentes. Certo dia, um destes servidores depara- -se com a necessidade de trocar a fechadura de um dos portões de uma escola, que foi destruída por vândalos na noite anterior, impedindo que o portão da escola se feche e colocando, assim, em risco a segurança da comunidade escolar. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta exemplos de atividades de financiamento na demonstração de fluxo de caixa de um ente do setor público.

Quando um município reconhece a previsão e lançamento de tributos municipais em seu sistema patrimonial, o contador do ente registra:

A prefeitura de um município localizado em São Paulo adquiriu máquinas e equipamentos para a cozinha e a copa de escolas públicas municipais. Após a liquidação da despesa orçamentária, foi verificado que na Escola Cantinho Feliz o imobilizado começou a ser utilizado em 01 de fevereiro de 2023, data do início das aulas.

Sabe-se que os equipamentos enviados à escola Cantinho Feliz tiveram custo de aquisição de R$ 560.000,00 e que foram incorridos gastos de instalação no valor de R$ 45.000,00.

Considerando que esses equipamentos não possuem valor residual e apresentam vida útil de 20 anos linear segundo o fabricante, é correto afirmar que em 31.12.2023, o contador deverá reconhecer, referente a depreciação desses equipamentos, no sistema patrimonial na Escola Cantinho Feliz:

Segundo a Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que