O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:

I – No PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam - orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II – O PCASP teve sua edição através da Lei nº 4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público.

III – No PCASP ocorre o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

IV – Com o PCASP pode-se realizar o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

Assinale a alternativa correta:

Analise as alternativas e assinale a que traz informações corretas sobre as normas contábeis adotadas pelo setor público.

Quanto a classificação do Patrimônio Público sob o enfoque contábil, é correto afirmar que:

Leia as afirmativas abaixo acerca dos procedimentos contábeis patrimoniais:

I - O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros.

II - A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação.

III - Para satisfazer a definição de passivo, é necessário que a obrigação presente surja como resultado de um evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta.

IV - Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto. A obrigação que pode ser extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

Estão corretas as afirmativas:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso:
Podemos afirmar acerca do balanço orçamentário:

( ) O Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza.

( ) O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos, dentre outros, o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.

( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

( ) O equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no Balanço Orçamentário pode ser verificado (sem influenciar o seu resultado) somando-se os valores da linha Total e da linha Saldos de Exercícios Anteriores, constantes da coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse montante com o total da coluna Dotação Atualizada.


Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:

Leia o excerto abaixo:

“É geralmente a obrigação da adquirente de transferir ativos adicionais ou participações para os antigos proprietários da operação adquirida como parte da mudança do controle da operação adquirida, se eventos futuros específicos ocorrerem ou condições forem atendidas”.

O trecho acima diz respeito a:

Acerca da NBC TSP 34, que versa sobre os custos no setor público, leia as afirmativas abaixo:

I - Os custos devem ser atribuídos considerando os objetivos da informação e os objetos de custo definidos pela entidade.
II - O Governo atua em condições singulares, sendo sua principal função fornecer bens e serviços com características peculiares.
III - A segregação entre custos e perdas é desnecessária, pois as perdas não são atribuídas aos objetos de custos.
IV - O sistema de custos visa evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinada finalidade.

Estão corretas as afirmativas: