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Leia o texto a seguir.
A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas. |
Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:419. Acesso em: 30 nov. 2023.
Na contabilidade pública, o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução, configuram o aspecto
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Leia o caso a seguir.
O ato orçamentário de uma entidade pública apresenta, ao final do ano de 2022, os seguintes saldos:
• Orçamento aprovado LOA (valores totais): R$ 2.600;
• Arrecadada a Receita orçamentária de R$ 2.300;
• Legalmente empenhada despesa de R$ 2.500;
• Liquidação despesa de R$ 1.800;
• Paga a despesa de R$ 1.400.
Considerando os atos incorridos, o exercício de 2023 será reconhecido como
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Leia o caso a seguir.
No processo licitatório, um determinado ente público realizou despesas contratuais, sujeitas a parcelamento, sendo decorrente de aluguel de um galpão comercial pelo período de 12 meses. O valor total do contrato foi de R$ 1.990.000,00.
Nesse caso, o ente deve realizar um empenho do tipo
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Observe os dados a seguir.
• Receita de serviços de educação superior de R$ 876.230,00;
• Receita de serviços de treinamentos de R$ 164.920,00;
• Impostos indiretos de R$ 245.115,00;
• Custo dos serviços prestados de R$ 492.310,00;
• Receitas financeiras de R$ 71.063,00;
• Despesas de Capital de R$ 88.000,00.
A partir dos dados apresentados, a apuração do resultado da Receita Líquida desse ente público municipal foi de
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Leia o caso a seguir.
Uma Escola Municipal iniciou suas atividades em janeiro de 2023, com um capital totalmente integralizado no valor de R$ 2.370.000,00. As únicas alterações sofridas pelo patrimônio líquido da entidade no transcorrer do ano foram um acréscimo de capital de R$ 320.000,00 que, entretanto, não foi integralizado no exercício e o ingresso de lucros correspondentes a 30% do capital inicial. No final do exercício, o patrimônio bruto da escola pública totalizava o valor de R$ 3.850.000,00.
O passivo do ente público, na mesma data, foi equivalente ao valor de
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Observe a tabela a seguir.
Contas Públicas e Numerários dos Gastos - PCASP | R$ |
Imposto bens imóveis Urbano | 260.000,00 |
Desincorporação de Passivos | 90.000,00 |
Transferências e Delegações recebidas | 30.000 00 |
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos | 66.000,00 |
Imposto a recolher | 88.000 00 |
Transferências de convênios concedidas | 50.000,00 |
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo | 350.000 00 |
Participações de partes Beneficiárias do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) | 68.000,00 |
Amortização | 32.000 00 |
Pagamento de Restos a Pagar | 25.000,00 |
O Resultado Patrimonial do período apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é de
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A normatização dos procedimentos contábeis relativos à Propriedade para Investimento foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 06 e dispõe sobre o tratamento contábil aplicável às propriedades para investimento. Traz a orientação sobre o reconhecimento que qualifica
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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) de 2023 objetiva
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Em conformidade com MCASP (2023), critério de valoração de custo, quando não for possível a identificação específica, o ente público pode utilizar o critério relacionado
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São consideradas características qualitativas da informação contábil, conforme o MCASP 2023:
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