O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados. Dessa forma, nos casos de reconhecimento inicial e nos ajustes ou reclassificações em atendimento às novas práticas contábeis, quando não há nenhuma evidência disponível para determinar o valor de mercado devido a sua natureza especializada, o valor justo deve ser estimado usando-se o

No setor público, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial. Desse modo, no que se refere ao impacto na situação patrimonial líquida, a despesa orçamentária deve ser classificada como

No que se refere à restituição de receitas orçamentárias no setor público, no caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deverá ser registrado como

Um dos destaques entre as medidas de recuperação fiscal anunciadas pelo Governo Federal em janeiro de 2028, refere-se aos Restos a Pagar, despesas com compromisso de utilização no orçamento federal que não tenham sido pagas até 31 de dezembro. Eles terão ou não a manutenção de seu saldo analisada à luz do interesse público. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

As características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Sobre este tema, leia o enunciado abaixo:

Qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. A qualidade referente aquilo que dá suporte a algo, algumas vezes é utilizada para descrevê-la, quando aplicada em relação à informação explicativa e à informação quantitativa financeira e não financeira prospectiva divulgada nos RCPGs.

As informações acima estão alinhadas à característica qualitativa identificada como